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AGENDA PETISTA
Em reunião com Berzoini, servidores refutam sistema único
Sindicatos criticam governo e divergem sobre a Previdência
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL
Em seu primeiro dia de discussões com as centrais sindicais em
torno da reforma da Previdência,
o ministro Ricardo Berzoini viu a
proposta inicial do governo para
as mudanças nas regras da aposentadoria ser rechaçada pelos representantes dos trabalhadores.
Servidores públicos das três esferas de poder deixaram claro ao
ministro da Previdência, durante
reunião em São Paulo, que não estão dispostos a abrir mão do que
consideram "direitos adquiridos"
e refutaram a proposta de um
modelo único de aposentadoria.
As principais centrais sindicais
do país, CUT e Força Sindical, defenderam um sistema único, mas
divergiram, principalmente,
quanto ao valor a ser estabelecido
para o teto das aposentadorias.
Berzoini, que assumiu a pasta
defendendo um sistema único,
tergiversou e disse que é "preciso
estabelecer racionalidade entre os
lados" e "conciliar interesses".
Os encontros de ontem, todos
na capital paulista, foram os primeiros do ministro com as entidades dentro do prazo de 90 dias
estipulado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para a discussão de uma proposta de reforma.
"Um teto de 20 salários mínimos pode atingir 95% dos assalariados do país", disse João Felício,
presidente da CUT. Segundo ele,
essa seria a melhor maneira de
evitar uma migração quase compulsória dos trabalhadores para a
previdência privada.
Para o governo, o teto deve ficar
próximo de dez salários mínimos.
O valor seria atingido de maneira
gradual, reajustando o valor atual,
R$ 1.561,56, com base na variação
anual do Produto Interno Bruto.
"O ideal é estabelecer de início
um teto de dez salários mínimos
para todos porque não sabemos
se o Estado tem condições de arcar com mais do que isso", disse
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho,
da Força Sindical, que criticou a
indexação ao PIB.
A Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil e a SDS (Social
Democracia Sindical) pediu ao
ministro a manutenção de dos
sistemas próprios para o funcionalismo e lembraram que o PT,
partido de Berzoini, sempre foi
um aliado da categoria.
"Foi o Estado quem quebrou a
Previdência. É inaceitável o verdadeiro leilão de tetos. Isso só pode agravar ainda mais a crise",
disse João Domingos dos Santos,
presidente da confederação, ao
defender a manutenção do atual
sistema para os servidores, que
não têm teto específico e se aposentam com o salário integral.
Pelas regrais atuais, os trabalhadores da iniciativa privada contribuem para a Previdência com
11% de seus salários sobre o teto.
O funcionalismo público paga a
mesma alíquota, mas com base
nos vencimentos integrais.
Para o governo, os RPPS (Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores) são os principais responsáveis pelo déficit geral do sistema, estimado em R$ 56 bilhões.
Outra divergência entre governo e centrais diz respeito aos direitos adquiridos.
Para o governo, a Constituição
garante direitos de quem já se
aposentou ou já reuniu as condições para pleitear o benefício.
Os servidores afirmaram entender que todos os funcionários públicos da ativa têm direito a se
aposentar com salário integral.
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