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São Paulo, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2003

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AGENDA PETISTA

Em reunião com Berzoini, servidores refutam sistema único

Sindicatos criticam governo e divergem sobre a Previdência

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Em seu primeiro dia de discussões com as centrais sindicais em torno da reforma da Previdência, o ministro Ricardo Berzoini viu a proposta inicial do governo para as mudanças nas regras da aposentadoria ser rechaçada pelos representantes dos trabalhadores.
Servidores públicos das três esferas de poder deixaram claro ao ministro da Previdência, durante reunião em São Paulo, que não estão dispostos a abrir mão do que consideram "direitos adquiridos" e refutaram a proposta de um modelo único de aposentadoria.
As principais centrais sindicais do país, CUT e Força Sindical, defenderam um sistema único, mas divergiram, principalmente, quanto ao valor a ser estabelecido para o teto das aposentadorias.
Berzoini, que assumiu a pasta defendendo um sistema único, tergiversou e disse que é "preciso estabelecer racionalidade entre os lados" e "conciliar interesses".
Os encontros de ontem, todos na capital paulista, foram os primeiros do ministro com as entidades dentro do prazo de 90 dias estipulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a discussão de uma proposta de reforma.
"Um teto de 20 salários mínimos pode atingir 95% dos assalariados do país", disse João Felício, presidente da CUT. Segundo ele, essa seria a melhor maneira de evitar uma migração quase compulsória dos trabalhadores para a previdência privada.
Para o governo, o teto deve ficar próximo de dez salários mínimos. O valor seria atingido de maneira gradual, reajustando o valor atual, R$ 1.561,56, com base na variação anual do Produto Interno Bruto.
"O ideal é estabelecer de início um teto de dez salários mínimos para todos porque não sabemos se o Estado tem condições de arcar com mais do que isso", disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, da Força Sindical, que criticou a indexação ao PIB.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a SDS (Social Democracia Sindical) pediu ao ministro a manutenção de dos sistemas próprios para o funcionalismo e lembraram que o PT, partido de Berzoini, sempre foi um aliado da categoria.
"Foi o Estado quem quebrou a Previdência. É inaceitável o verdadeiro leilão de tetos. Isso só pode agravar ainda mais a crise", disse João Domingos dos Santos, presidente da confederação, ao defender a manutenção do atual sistema para os servidores, que não têm teto específico e se aposentam com o salário integral.
Pelas regrais atuais, os trabalhadores da iniciativa privada contribuem para a Previdência com 11% de seus salários sobre o teto. O funcionalismo público paga a mesma alíquota, mas com base nos vencimentos integrais.
Para o governo, os RPPS (Regimes Próprios de Previdência dos Servidores) são os principais responsáveis pelo déficit geral do sistema, estimado em R$ 56 bilhões.
Outra divergência entre governo e centrais diz respeito aos direitos adquiridos.
Para o governo, a Constituição garante direitos de quem já se aposentou ou já reuniu as condições para pleitear o benefício.
Os servidores afirmaram entender que todos os funcionários públicos da ativa têm direito a se aposentar com salário integral.


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