SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apenas a Bahia, entre os Estados que divulgaram suas contas pela internet, não apresenta problemas em relação ao cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). As informações são dos próprios Estados.
De acordo com levantamento feito ontem, somente sete Estados haviam divulgado pela internet seus relatórios sobre as contas de 2002. Desse grupo, seis têm problemas em relação à LRF.
A lei determina que os governos dêem acesso público aos relatórios 30 dias após o encerramento do ano. Em alguns sites (PI e AC), os últimos relatórios disponíveis são de abril de 2002.
Quatro Estados (MS, PB, PE e RS) apuraram déficits de caixa no final de 2002, ou sejam, tinham obrigações a pagar maiores que o volume de dinheiro existente nos cofres estaduais.
Um dos artigos da LRF proíbe os governadores em final de mandato de deixarem despesas em excesso (maiores que o caixa) para seus sucessores. A regra vale inclusive para os governadores que conseguiram se reeleger.
Dois Estados (PB e RS) informaram que tiveram problemas em relação ao limite de despesas com pessoal. Para o Poder Executivo dos Estados, esse limite é de 49% da receita anual.
O governo da Paraíba divulgou que suas despesas chegaram a 50,73% da receita em 2002. No caso do Rio Grande do Sul a dificuldade está no cumprimento do chamado limite prudencial, ou seja, 95% do teto estipulado.
Quando o Estado ultrapassa esse limite não pode mais aumentar suas despesas de pessoal durante o ano (contratar pessoal, reajustar salários, pagar hora extra).
Os governos da Bahia e do Mato Grosso do Sul deduziram todas as suas despesas com aposentados. A LRF determina que essas despesas só podem ser descontadas se houver um fundo de previdência responsável por elas.
O Rio Grande do Sul informou que tirou da conta de pessoal as despesas com pensões, assistência médica dos servidores e até o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores.
Mas o relatório, assinado pelo atual ministro das Cidades e ex-governador Olívio Dutra (PT), afirma que a retirada aconteceu com a autorização do Tribunal de Contas do Estado.
Em três Estados (MS, RS e SP) a dívida estadual é superior a duas vezes a receita anual, que é o limite fixado pelo Senado para esses débitos. No Mato Grosso do Sul, a dívida é três vezes superior à receita. Mas a própria lei dá um prazo para que esses Estados reduzam o seu endividamento.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que o aumento da dívida do Estado para 2,23 vezes a receita anual foi causado pela correção dos débitos pelo IGP-DI -muito influenciado pelo dólar.