LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

Às vésperas de o governo encaminhar ao Congresso o projeto de reforma tributária, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, classificou ontem como "secundária, neste momento" a discussão sobre o princípio de cobrança (origem ou destino) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
"A questão de origem e destino da cobrança do imposto deve ser tratada, mas não agora. Isso deve ser feito quando o Congresso discutir a lei complementar que regulamenta as mudanças efetuadas na Constituição."
O ministro e os 27 secretários estaduais da Fazenda de todo o país participaram da primeira reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) da gestão Lula, em Salvador.
À saída do encontro, Palocci disse que a simplificação do ICMS é uma das principais metas do projeto. "A lei do ICMS compõe uma verdadeira biblioteca. Vamos simplificar para uma única lei para facilitar a vida das empresas e dos Estados." Segundo ele, as mais de 40 alíquotas do ICMS existentes hoje serão transformadas em cinco.
O ministro não conseguiu convencer os secretários a aceitarem a íntegra da proposta de reforma tributária do governo federal.
Pelo esboço apresentado aos secretários, o governo não aceita incluir no projeto a principal reivindicação dos Estados -participação na arrecadação das contribuições sociais.
Segundo Palocci, o projeto de reforma tributária do governo deverá ser encaminhado ao Congresso até o próximo dia 15.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, disse que "existem dois caminhos para a reforma tributária, e o governo optou pelo caminho do consenso. Mais cedo ou mais tarde, os pontos polêmicos terão que ser debatidos novamente e tudo voltará à discussão. Aí, será uma nova reforma tributária".
O ministro disse também que a possibilidade de o projeto começar a ser debatido no Senado não é uma decisão que cabe ao governo. "O Executivo fará o encaminhamento dentro dos trâmites constitucionais. Não cabe ao Executivo definir o encaminhamento das reformas. O que nós queremos é estimular um debate sadio dentro do Congresso", disse.

Falências
Antes de seguir para Brasília, o ministro disse que a implementação das medidas para reduzir o "spread" (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa cobrada para empréstimos a clientes) deve começar pela votação do projeto de Lei de Falências, que já tramita no Congresso.
"Das leis que podem e devem ser apreciadas pelos deputados e senadores, essa é a que está mais madura para ser aprovada."
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer acertar com o Congresso uma agenda para votar leis necessárias à redução dos juros ao consumidor. "Precisamos trabalhar a longo prazo não apenas para reduzir os juros básicos, mas também o spread cobrado do consumidor."


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