MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), deu mostras esta semana de que não será um aliado incondicional do governo federal nos pontos mais polêmicos da reforma tributária.
Ontem, Requião anunciou uma série de incentivos fiscais a indústrias que queiram se instalar no Paraná, ou incrementar a produção atual, que podem atrapalhar a discussão do projeto de reforma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete apresentar aos governadores e enviar ao Congresso até o final do mês.
Foi a segunda investida do governador do Paraná na semana em que o governo federal apontava os pontos que vai defender na reforma tributária.
Na terça-feira, a Secretaria da Fazenda do Paraná anunciou a queda da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas transações de produtos dentro do Estado, de 18% para 12%.

Fórmula
O incentivo a cerca de 50 mil empresas será repassado na forma de diferimento -6% do imposto deixa de ser arrecadado e é transformado em crédito descontado em operações futuras. A fórmula adotada evitou a necessidade de aprovação pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Em Londrina, Requião disse que o incentivo adotado não significa uma nova "guerra fiscal" com outros Estados da federação.
"A reforma tributária é necessária e urgente, para acabar com a guerra tributária entre os Estados. O Paraná já está fazendo a sua reforma", afirmou.
Aliado de Lula desde a disputa eleitoral de primeiro turno, Requião está entre os governadores que confirmam descer a rampa com o presidente e seguir com ele até o Congresso para apresentar as propostas de reforma.
Mas já avisou, porém, que discorda da proposta defendida pelo programa do PT, de cobrança do ICMS no Estado consumidor do bem ou serviço, e não no Estado produtor.

Produção
O plano de desenvolvimento industrial e estímulo à geração de empregos anunciado ontem prevê dilatação de prazos para recolhimento do imposto em até 48 meses para indústrias que aumentarem sua produção ou a novas empresas que concordarem em se instalar em municípios menos desenvolvidos, apontados pelo próprio governo.
O professor de economia brasileira da Universidade Federal do Paraná e consultor do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade Igor Carneiro Leão disse que considera o plano de Requião "muito bom do ponto de vista da realidade paranaense", mas que se mantém na política de guerra fiscal que impera no país desde o início da década de 90.


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