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Previdência divide os
grupos do conselho
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao contrário do que ocorreu
com a reforma tributária, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social encerrou as discussões técnicas sobre a reforma
da Previdência sem chegar a consensos em várias das propostas
apresentadas pelo governo.
Um caso emblemático é a idéia
de criar um teto único para as
aposentadorias dos setores público e privado, que rachou os dois
grupos temáticos encarregados
de debater o assunto.
Em um deles, 60% dos participantes votaram contra a proposta, e mesmo os 40% favoráveis se
dividiram entre os que consideram o atual teto do setor privado
suficiente e os que defendem a
elevação do valor.
No outro grupo, as três correntes se repetiram, mas sem uma
tendência majoritária.
A hipótese de estabelecer a aposentadoria dos servidores públicos a partir do salário líquido na
ativa, aventada na reunião entre o
governo e os 27 governadores, em
fevereiro, foi rejeitada pelos dois
grupos. A proposta era considerada uma forma de driblar a controvérsia jurídica em torno da contribuição dos inativos.
Idade mínima
Também não houve acordo sobre a elevação da idade mínima
para a aposentadoria no serviço
público. Enquanto um dos grupos, rachado, votou majoritariamente a favor da medida, o outro
não definiu uma posição.
Houve até a aprovação de propostas ousadas que nunca fizeram parte dos planos anunciados
pelo governo para a reforma da
Previdência. Um dos grupos
apoiou, por exemplo, a criação de
um "fundo solidário" destinado a
ampliar a cobertura dos benefícios do INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social).
Apresentada pela professora
Sônia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas, a idéia prevê a taxação
de bancos -segundo a argumentação, setor da economia com lucros desproporcionais- para a
criação do fundo.
Só houve concordância clara
em torno da ampliação do prazo
mínimo a ser exigido no serviço
público para a aposentadoria e da
criação de tetos e subtetos salariais -ainda assim, a segunda
proposta foi debatida genericamente, sem especificar valores.
Estratégias diferentes
As divisões ajudam a explicar
por que a reforma tributária, embora esteja abaixo da previdenciária na escala de prioridades do governo, acabou sendo aprovada
antes pelo conselho.
Isso não quer dizer, porém, que
uma proposta seja menos polêmica que a outra.
A diferença é que o governo
apresentou um projeto básico de
reforma tributária ao conselho já
no início das discussões, propondo que o detalhamento fosse deixado para uma segunda etapa.
Com isso, os grupos temáticos encerraram seus trabalhos em um
único dia de debates.
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