LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Promotoria criminal de Santo André abriu inquérito contra a prefeitura da cidade para investigar uma suposta rede de favorecimento a cinco empresas de transporte público que, mesmo sem licitação, operam com o poder municipal desde setembro de 2001.
Todas as empresas, segundo a Promotoria, são ligadas direta ou indiretamente ao empresário Ronan Maria Pinto -alvo de outra ação criminal por suspeita de extorsão e formação de quadrilha. Além dele, o atual inquérito atinge ainda o vereador Klinger Luiz Oliveira de Souza (PT) que, na época dos fatos, era secretário de Serviços Municipais.
"Sem a livre concorrência, fica sempre o mesmo grupo se locupletando de um contrato que é público", disse o promotor criminal Roberto Wider Filho, um dos responsáveis pela investigação.
Os empresários negaram ter participado de irregularidades. Segundo a prefeitura, no próximo dia 23, será realizada uma audiência pública para discutir a licitação.

Atraso
Para o Ministério Público, a prefeitura deveria ter realizado uma licitação em setembro de 2001, quando venceu o contrato formal com outras empresas. "Os contratos emergenciais são temporários [de seis meses] e não podem ser prorrogados", disse Wider.
A Prefeitura de Santo André firmou dois contratos emergenciais. O primeiro, no valor aproximado de R$ 20 milhões, vigorou de outubro de 2001 a março de 2002. O segundo, de R$ 16 mil, até setembro do ano passado -os valores são pagos pelos usuários de ônibus. Depois, o vínculo foi mantido por meio de uma ordem de serviço, mecanismo que exclui a apreciação do contrato pelo Tribunal de Contas.
As empresas que tiveram autorização para explorar o serviço são: Guaianazes e Curuçá (de Ronan Maria Pinto), Parque das Nações (de Carlos Sófio), Padroeira do Brasil (de Ozias Vaz) e São Camilo (de Baltazar de Sousa).
Os vínculos entre as empresas, segundo a Promotoria, são os seguintes: Baltazar foi sócio de Ronan durante 15 anos, além de ser seu concunhado; Vaz é amigo de Ronan e a empresa de Sófio integra um consórcio com a Curuçá.
Em outras investigações, esses empresários foram acusados de pagar propina para o poder municipal como forma de garantir a prestação de serviço. Em depoimento aos vereadores de Santo André, todos negaram a suposta rede de favorecimento.
Antes de encaminhar a denúncia (acusação formal) à Justiça, os promotores criminais que cuidam do caso pretendem ouvir todos os empresários citados e outros cinco funcionários da prefeitura que atuaram na manutenção do contrato sem licitação.
A punição prevista pela Lei de Licitações (nº 8.666/93) é de três a cinco anos de detenção.

PT
A abertura de um inquérito criminal para investigar uma administração comandada pelo PT é um assunto delicado para o partido, hoje no governo federal -principalmente porque o foco é uma cidade considerada vitrine da gestão petista.
As primeiras denúncias de irregularidades surgiram após o assassinato do prefeito Celso Daniel, em janeiro de 2002. Segundo as acusações, operava na cidade um esquema de cobrança de propina de empresários da cidade. Parte do dinheiro seria gasta nas campanhas eleitorais do PT, o que o partido sempre negou.


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