DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de Santo André informou, por meio de nota enviada por sua assessoria, que a contratação de empresas sem licitação não trouxe prejuízo ao erário, já que "o sistema é custeado pelos usuários de transporte coletivo".
Informou ainda que, no próximo dia 23, será realizada uma audiência pública com a finalidade de discutir a abertura de um processo de licitação.
"A prefeitura não faz pagamentos às empresas. O sistema é custeado pelos usuários de transporte coletivo, através do recolhimento das passagens", informou em nota enviada ontem às 19h35.
À Promotoria, a prefeitura informou que seus atos estão respaldados pelo artigo 30 da Constituição, que define como competência do município "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial".
Klinger, ex-secretário de Serviços Municipais, afirmou não ter participado da contratação, apesar de a pasta ser a responsável pela EPT (Empresa Pública de Transporte e Trânsito), que administra o serviço de transporte da cidade. Segundo ele, a EPT tem gestão própria.
Em outros depoimentos, os empresários investigados disseram nunca terem pago propina em troca de benefícios em contratos públicos.


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