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OAB recorre
ao STF contra
atos da CPI
ARI CIPOLA
da Agência Folha, em Maceió
O Conselho Nacional da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) impetrou ontem mandado de
segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir o direito dos advogados que trabalham com pessoas que depõem à
CPI do Narcotráfico.
A OAB considerou "ato arbitrário" a iniciativa dos parlamentares da comissão, que anteontem e
ontem impediram, em Maceió
(AL), que advogados acompanhassem seus cliente e levantassem questão de ordem.
"O STF já se manifestou contrário aos abusos da CPI", afirmou o
vice-presidente da OAB, Urbano
Vitalino de Melo Filho, que entregou cópia do mandado à CPI.
Ele se referia à decisão da CPI
que na noite de anteontem impediu que o advogado José Fragoso
acompanhasse um depoimento
secreto de um dos funcionários
que estavam na casa de praia onde os corpos de PC Farias e de sua
namorada, Suzana Marcolino, foram encontrados em junho de 96.
Ontem, os deputados impediram manifestação verbal do advogado da juíza Maria Verônica
Carvalho de Souza Araújo, que
responde à sindicância do Tribunal de Justiça de Alagoas, acusada
de transferir ilegalmente um traficante de cocaína para o Estado.
A CPI alega que nenhuma declaração dada em sessão reservada pode ser usada contra a testemunha, o que desobriga a presença de advogada.
O dia de ontem da CPI em Alagoas foi marcado pelo desagravo
feito pelos parlamentares em benefício do deputado Róbson Tuma (PFL-SP). Tuma fora acusado
pelo deputado Augusto Farias
(PPB-AL), que é investigado, de
ter recebido R$ 500 mil de PC para financiar sua campanha.
O irmão de PC disse que o empresário Manoel Rodrigues Tavares de Almeida seria testemunha
da transação. No final da tarde, os
deputados leram um fax enviado
por Almeida, no qual ele nega
participação no suposto episódio.
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