free-lance para a Folha

O caso Riocentro foi arquivado ontem pelo ministro Carlos Alberto Marques Soares, do STM (Superior Tribunal Militar). Ele determinou o arquivamento sob o argumento de que, do ponto de vista jurídico, não há mais nada a ser feito.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), considerou a decisão do ministro um "vexame" para o STM. "É lamentável. O país inteiro sabe que o Riocentro foi uma farsa."
A comissão foi responsável pelo último pedido de reabertura do caso, em julho do ano passado. Nilmário Miranda adiantou que vai pedir à procuradora da Justiça Militar, Adriana Lorandi Ferreira Carneiro, que entre com recurso contra a decisão do tribunal.
A procuradora tem cinco dias para recorrer da decisão. Se fizer isso, o caso será analisado em plenário pelos 12 ministros do STM.
No entender do ministro-relator, Marques Soares, a Lei da Anistia e a emenda constitucional 26, que ampliou os efeitos dessa lei, não permitem que o caso seja reaberto. Lembrou que um julgamento do tribunal, em 88, anistiou todos os envolvidos por crimes políticos no regime militar (1964-1985).
O tribunal declarou, na época, que os militares envolvidos não poderiam ser punidos, por estarem contemplados pela Lei da Anistia. "A anistia extingue o crime", diz o texto da decisão de Marques Soares.
Em um despacho de 20 páginas, o ministro-relator ressaltou a importância histórica da reabertura do caso. Lembrou que em outras três vezes a reabertura foi barrada, mas decidiu: "Mesmo diante de novas provas, nada poderá se fazer".
Ontem, informado pela Folha da decisão do STM, o coronel Wilson Machado reagiu com ironia. "Não aceitaram a denúncia? Não me diga!". E completou: "Acho bom, mas não sei o que isso significa na minha vida. Eu nunca me preocupei com esse caso, apesar de me sentir incomodado algumas vezes".
O coronel Machado trabalha em Brasília, no Quartel-General do Exército, e era um dos militares que estava no Riocentro, local do atentado a bomba, 19 anos atrás, em 30 de abril de 81.
O atentado a bomba aconteceu durante um show de música popular em comemoração do Dia do Trabalho, quando o país vivia a chamada abertura política.
Uma das bombas explodiu na casa de força do centro de convenções do Rio. A outra explodiu dentro de um Puma onde estavam Machado e o sargento Guilherme do Rosário. O sargento morreu com a explosão da bomba e Machado ficou gravemente ferido.
Com a decisão do ministro Marques Soares do STM de arquivar o processo, deixou de ser reconhecida também a representação criminal contra o coronel Wilson Machado (capitão na época do atentado).
Ele era o único personagem que em tese ainda corria o risco de ser condenado por omissão. Em documento ao qual a Folha teve acesso, o ex-procurador-geral da Justiça Militar Kleber Coêlho definiu a conduta de Machado ao STM como "anuência omissiva", ao descrever a participação de seis militares -três generais, dois coronéis e um sargento.
Segundo Coêlho, Machado tinha a obrigação de evitar a morte do sargento Guilherme do Rosário, ou seja, de impedi-lo de manipular bomba dentro de seu carro, o Puma onde houve a explosão.


Texto Anterior: No Ar - Nelson de Sá: E foi enterrado
Próximo Texto: Contra-ataque: Acusações são nulas, diz defesa de Pitta
Índice