FERNANDO DE BARROS E SILVA
Editor do Painel


A denúncia que pode levar ao impeachment do prefeito Celso Pitta é "inepta" e juridicamente "nula". Primeiro, porque as acusações que a sustentam não foram previamente investigadas; segundo, porque quem as fez, Nicéa Pitta e seu filho Victor Camargo Pitta, são pessoas sob suspeição.
Essa é a tese central da defesa de Celso Pitta, assinada pelos advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (área penal) e Mário Sérgio Duarte Garcia (área cível), entregue ontem à Câmara de São Paulo. A comissão processante de vereadores tem agora cinco dias para acolher a defesa, o que pode levar ao arquivamento do impeachment, ou rejeitá-la, dando seguimento ao processo.
O texto da defesa, obtido pela Folha, tem 66 páginas (além de documentos anexos) e está estruturado em duas grandes partes. A primeira dedica-se a mostrar a suposta "nulidade da denúncia", sem entrar no mérito das acusações que a sustentam. A segunda vai ao mérito, procurando rebater um a um os dez tópicos arrolados na denúncia apresentada pelo presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-SP), Rubens Approbato Machado.
Segundo a Folha apurou, a acusação contra Pitta que mais preocupa sua defesa do ponto estritamente legal é aquela referente à emissão irregular de precatórios (títulos públicos para pagamento de dívidas judiciais).
O alvo primeiro da defesa é a OAB-SP, entidade que já foi presidida por Mariz de Oliveira. Os advogados de Pitta entendem que a Ordem agiu de maneira "açodada", denunciando o prefeito antes de investigar a pertinência das acusações. E elogiam o procedimento do Ministério Público, que abriu inquéritos policiais antes de formalizar eventuais "denúncias-crime" contra Pitta.
Diz o texto da defesa: "As acusações constantes da denúncia oferecida pela Ordem dos Advogados estão desprovidas de amparo probatório. Possuem a respaldá-las apenas as palavras de d. Nicéa, maculadas por uma forte carga de ressentimento, mal-disfarçados rancores, frustrações e por um abundante apoio publicitário, capaz de influenciar o espírito mais sereno e equilibrado".
Faltam, segundo a defesa, fatos capazes de comprovar as acusações. "Como oferecer contraprova a uma acusação desprovida de prova? Como contestar, se a imputação é vaga, aleatória e imprecisa? Como, enfim, fazer prova de fato negativo?", perguntam os advogados do prefeito.
"Quando muito", prossegue a defesa, "as acusações poderiam ensejar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito", como havia sido anteriormente proposto pela OAB.
Depois de desqualificar a denúncia da OAB, a defesa investe contra Nicéa e seu filho Victor, procurando também desautorizá-los como testemunhas de acusação. Sobre Nicéa o texto da defesa diz: "É inimiga capital do prefeito Celso Pitta, como é público e notório. A malquerença, o inequívoco ódio que nutre contra seu cônjuge, contamina o depoimento, tornando-a testemunha suspeita".
Sobre Victor o texto é ainda mais duro: "Além do deplorável episódio ocorrido na sala contígua ao gabinete do prefeito, no Palácio das Indústrias, que já se tornou público, quando quebrou vários móveis, numa flagrante demonstração de fúria e descontrole, vale agora trazer à lume recentíssima reportagem publicada na revista "IstoÉ", datada de 3 de maio, onde esse infeliz jovem declara: "Fumo maconha há algum tempo, pois, com a vida que levo, se não fumasse ficaria muito maluco"".
A conclusão da defesa é a seguinte: "Quem, num acesso de raiva, é capaz de destruir o importante local de trabalho de seu pai e, além disso, quem confessa fumar maconha para não ficar "maluco" com a vida que leva, à evidência, carece in totum de boa fama". Victor, segundo os advogados, "é testemunha suspeita para depor" e "por seus costumes, não é digno de fé". Tal trecho do texto da defesa foi submetido pelos advogados a Pitta, que o autorizou.