da Reportagem Local

A Polícia Federal indiciou criminalmente ontem o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, o ex-prefeito Paulo Maluf e o ex-coordenador da Dívida Pública do Município, Wagner Ramos, por irregularidades na emissão de títulos públicos para o pagamento de precatórios judiciais por parte da prefeitura.
As acusações constam do relatório final do inquérito policial comandado pelo delegado Gilberto Américo, da Delegacia de Inquéritos Especiais da Polícia Federal. O relatório foi enviado ontem para o Ministério Público Federal.
O Ministério Público poderá, agora, aceitar as conclusões do inquérito e denunciar os envolvidos à Justiça ou solicitar novas investigações. Poderá ainda solicitar o arquivamento do processo.
No relatório, o delegado sugere que, se a Justiça quiser interrogar Pitta e Maluf, que determine a prisão dos dois. "Tentei por diversas vezes convocá-los para depor e eles se recusaram", justifica.
O inquérito policial foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a partir dos depoimentos dados à CPI dos Precatórios.
O delegado acusou o prefeito Pitta- que era secretário das Finanças de Maluf na época da emissão dos títulos- de uso de documentos falsos e falsidade ideológica. Ele teria apresentando ao Senado precatórios posteriores a 1988 para justificar a emissão de títulos.
Os títulos do município só poderiam ser colocados no mercado para obter dinheiro para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais) anteriores à promulgação da Constituição de 1988. Cabe ao Senado analisar e autorizar ou não a emissão dos títulos municipais.
Pelo mesmo motivo, o ex-prefeito Maluf foi acusado pela PF de falsidade ideológica e uso de documento falso. Maluf ainda foi acusado de "desvio de finalidade na aplicação de dinheiro público".
Segundo o delegado, o então prefeito Maluf usou o dinheiro obtido com os títulos em diversos gastos da prefeitura, quando a Constituição determina que essa verba só poderia ser usada para pagar os precatórios.
A contadora da Coordenadoria da Dívida Pública, Maria Helena Cella, também foi acusada pela PF de colaborar no esquema irregular de emissão de títulos.
O advogado do prefeito Celso Pitta e do ex-prefeito Paulo Maluf, Jamil Mattar de Oliveira, disse ontem que as acusações do delegado são falsas e que seus clientes "nunca se recusaram a prestar esclarecimentos à Justiça".
O advogado Oliveira afirmou que o inquérito foi aberto para apurar "sonegação de tributos", e estranhou que seus clientes tenham sofrido outras acusações. "Sempre acontece um coisa assim quando sai uma pesquisa eleitoral apontando o doutor Paulo em primeiro lugar", afirmou ele.
O advogado de Wagner Ramos, Márcio Thomaz Bastos, disse que seu cliente não cometeu crime. "Ele era um técnico da prefeitura que fez contas que considerava certas", afirmou. A contadora Cella não foi encontrada ontem para comentar a acusação da PF.

Frangogate
O promotor público Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito civil que investiga o Frangogate, acusou ontem o ex-prefeito Paulo Maluf de estar "se escondendo" do oficial de Justiça para evitar a tramitação do processo.
O inquérito investiga a suposta venda superfaturada de frangos por parte de empresas da família de Maluf para a prefeitura. Ele está parado porque o ex-prefeito ainda não foi "citado", ou seja, avisado oficialmente de que está sendo investigado para que possa se defender.
"Enquanto o ex-prefeito não for citado, o inquérito fica parado. Por isso ele está se ocultando", afirmou Moraes. Segundo o promotor, o oficial de Justiça tentou entregar a citação para Maluf por sete vezes e não conseguiu.
Em entrevista ontem, Maluf negou que esteja se escondendo: "Você teve dificuldade para marcar entrevista comigo?", perguntou. Ele também criticou o promotor Moraes: "Eu poderia dizer para você que o MP é um órgão excelente, mas certos promotores têm partido político".



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