GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), defendeu as duas alterações no projeto do governo mais defendidas pelos deputados que discursaram ontem na instalação da comissão.
São elas: a cobrança do ICMS no destino das mercadorias -o sistema atual é misto, com a maior parte dos recursos destinada aos locais de origem- e a divisão da receita de contribuições federais como a CPMF, a Cofins e a Cide com Estados e municípios.
Segundo Guimarães, sua posição por enquanto é pessoal: não significa necessariamente que as mudanças estarão contempladas no relatório a ser apresentado até o final do mês. Tudo dependerá das negociações com os partidos, os governadores e o governo.
Como o próprio deputado avaliou, a nova regra para o ICMS será o ponto mais polêmico nos debates da comissão, como ficou demonstrado já na sessão inaugural. Barbosa Neto (PMDB-GO), um dos que se manifestaram a favor do ICMS no destino, chegou a observar que apenas 3 dos 38 membros da comissão foram eleitos por São Paulo, Estado que mais se opõe à idéia. Um dos paulistas, Walter Feldman (PSDB), foi o único a defender o sistema atual, queixando-se de que seu Estado estava sendo tratado "como um país imperialista, como os EUA".
O governo defende o ICMS no destino, mas desistiu de propor a alteração por temer que a controvérsia inviabilizasse a aprovação da reforma neste ano. Guimarães, porém, acha que é viável incluir já a nova regra na Constituição, com um longo prazo de transição.
O relator também não vê problema em estabelecer a divisão das contribuições -hoje, só o Imposto de Renda e o IPI têm receita compartilhada. "Já disse ao governo que acho justo." A medida é reivindicada por governadores e prefeitos, para quem o governo tem elevado as contribuições e ficado com fatias cada vez maiores do bolo tributário.
O projeto do governo passou por uma bateria de críticas na instalação da comissão da reforma. A julgar pelos 14 discursos, dificilmente o texto seguirá incólume para a votação em plenário, oficialmente prevista para julho.
Enquanto os temas regionais produziram as demandas mais específicas, uma crítica de ordem política foi a mais comum: oposicionistas em peso e boa parte dos governistas consideram a proposta tímida, insuficiente e -pior- capaz de elevar a carga tributária.
"Queremos uma reforma que não se limite apenas a simplificar o ICMS e perenizar uma contribuição [a CPMF] que já deveria ter sido extinta", disse Pauderney Avelino (PFL-AM). Wasny de Roure (PT-DF), defendendo o projeto, disse que a reforma é, de fato "modesta", mas contém mudanças necessárias. A linha de argumentação dos governistas foi apontar o aumento da carga no governo FHC e desafiar os críticos a apresentarem alternativas.
Os deputados do Rio, incluindo o governista Bispo Rodrigues (PL), apresentaram uma demanda regional: não aceitam que a reforma mantenha a regra atual para o ICMS sobre o petróleo, cobrado exclusivamente no destino.


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