da Sucursal de Brasília

O presidente da CPI do Judiciário, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse temer que o Supremo Tribunal Federal esteja tentando impedir o trabalho das comissões de investigação do Congresso. O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu na quarta-feira liminar limitando a atuação das CPIs.
"O Judiciário deveria apenas deixar que a CPI trabalhe. Os que não querem deixar que a CPI apure fatos é porque têm algo a esconder", afirmou Tebet. "Tenho receio de que eles (os ministros do STF) tenham invadido uma atribuição nossa, dando liminar sobre o que é da competência da CPI."
A decisão do STF, que afeta todas as CPIs em andamento -dos Bancos e do Judiciário, no Senado, e do Narcotráfico, da Borracha e da Funai, na Câmara-, foi tomada a partir da queixa de um dos investigados pela CPI dos Bancos.
O advogado do Banco Marka Luiz Carlos Barretti Junior pediu, e conseguiu, decisão liminar contrária à busca e apreensão e à quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal decretadas pela CPI contra ele.
Segundo Celso de Mello, as CPIs não têm competência para quebrar sigilo sem fundamentação ou adotar medidas que, constitucionalmente, são exclusivas de juízes, como busca domiciliar, indisponibilidade de bens ou grampo.
Para Tebet, o investigado por uma CPI tem de deixar quebrar seus sigilos. "Até por que sou contra o sigilo bancário e fiscal de toda autoridade", disse. Ele só tem dúvidas quanto ao poder de uma CPI para decidir sobre busca e apreensão domiciliar, que, constitucionalmente, é medida exclusiva de juízes. "Isso tem de ser analisado."
A maior preocupação dos senadores é com as limitações do STF para a quebra de sigilos por uma CPI. Para Saturnino Braga (PSB-RJ), "se a CPI não puder investigar, é claro que vai dar em pizza".


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