PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), questionou ontem diretamente o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sobre o uso do Exército para proteger a fazenda Dois Córregos, em Buritis (MG), que estaria sob a ameaça de invasão pelo MST.
Em fax enviado ao presidente da República, às 13h34, o governador insinua que a autonomia de Minas Gerais foi atingida e ameaça ir à Justiça contra FHC ou a União.
Os argumentos de Itamar estão baseados no fato de a fazenda não ser propriedade da União, mas apenas uma propriedade particular da família do presidente, o que não justificaria a presença de tropas federais no local.
"A extrema gravidade dos fatos noticiados exige imediato posicionamento de vossa excelência a fim de que as medidas administrativas e judiciais pertinentes sejam adotadas na preservação da autonomia dos Estados federados", diz o governador mineiro ao encerrar o fax com sua assinatura.
São cinco os questionamentos feitos por Itamar a FHC: 1) qual é o fundamento constitucional e legal da medida; 2) se FHC é o responsável pela ordem; 3) se a fazenda é de propriedade da União; 4) qual foi o aparato militar usado; e 5) qual foi o custo da operação de proteção à fazenda.
Essa não é a primeira vez que Itamar questiona o envio de tropas federais para Buritis. Em novembro do ano passado, durante cerco do MST à fazenda, ele já havia dito que a propriedade não é da União, o que não justificava a presença do Exército.
Naquela ocasião, a Polícia Militar de Minas Gerais dava proteção à fazenda, mas o fato de um caminhão carregado de adubo e soja ter saído da propriedade do presidente durante o cerco do MST foi interpretado por Itamar como uma "provocação".
O caminhão foi saqueado e a Polícia Militar não agiu, por ordem de Itamar. Ele retirou a PM de lá e a guarda, então, passou a ser feita pelo Exército.
No final da tarde de ontem, Itamar chamou ao Palácio da Liberdade o procurador-geral de Justiça de Minas, Márcio Decat de Moura, e fez a ele um relato da situação, considerando "no mínimo deselegante" a ação do governo federal, que não comunicou ao governo de Minas ou aos órgãos de segurança do Estado o envio das tropas federais.
Moura evitou fazer uma análise jurídica sobre a presença do Exército na região.
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, disse ontem que o Palácio do Planalto não comentaria a carta de Itamar. "Nem sei se a carta chegou às mãos do presidente", disse Lamazière.


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