Humberto Pradera - 29.jun.2000/Folha Imagem

O ex-senador Luiz Estevão, do PMDB, que será obrigado a seguir os policiais da PF até Brasília

VALÉRIA DE OLIVEIRA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O ex-senador Luiz Estevão está sendo procurado pela Polícia Federal em todo o país desde ontem à tarde, quando foi expedido um mandado de condução coercitivo contra ele.
Estevão será obrigado a seguir os policiais até a PF de Brasília para ser interrogado.
A PF decidiu emitir o mandado porque Estevão não compareceu, pela segunda vez, ao interrogatório na PF de Brasília ontem, conforme havia determinado o delegado Luiz Carlos Zubcov.
Além de interrogado, Estevão seria indiciado sob acusação de desvio de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Segundo a chefe da assessoria de imprensa da PF, delegada Viviane da Rosa, se Estevão não seguir os agentes federais, cometerá crime de desobediência.
O mandado não dá à PF o direito de invadir sua casa, escritório ou hotel onde ele esteja hospedado para procurá-lo.
Para isso, seria necessária uma ordem judicial de busca ou de prisão.
O ex-senador disse estar em São Paulo. Roberto Podval, um dos advogados de Estevão, disse que Zubcov havia concordado com a transferência do processo de seu cliente para a 1ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, onde corre a investigação sobre o fórum.
"Depois, Zubcov voltou atrás, mas Estevão já estava em São Paulo por causa da notícia de que haveria um pedido de prisão preventiva contra ele", disse Podval.

Justificativa
Em nota, a PF justificou o mandado de condução argumentando que, além de ter sido duas vezes convidado, Estevão foi também intimado formalmente a depor.
Ao expedir o mandado, o delegado se baseou no artigo 260 do Código de Processo Penal, que diz: "Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença".
Podval disse, entretanto, que a presença de Estevão não é indispensável para o seu indiciamento. Segundo o advogado, ele pode ser indiciado indiretamente.
O advogado afirmou que a PF de Brasília quer fazer "um carnaval" com o interrogatório de Estevão. "Ele já está passando por muitas dificuldades e, além disso, tem de se apresentar à Justiça de São Paulo", disse o advogado.
O procurador da República Luiz Francisco Souza entende que o indiciamento só pode ocorrer após interrogatório. Na sua avaliação, a tentativa de transferir o processo para São Paulo é uma "chicana" (manobra jurídica).


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