da Reportagem Local

A família de Elizabeth Conceição Mazza Nunes quer recuperar a sua ossada, mas não quer o envolvimento da polícia no caso, como diz Antonio Mazza Junior.
Não precisa mesmo, segundo o advogado José Carlos Dias, porque os dois crimes praticados estão prescritos.
O homicídio culposo, que pune crime não intencionais, como parece ser o caso do disparo acidental, é punido com prisão de um a três anos e prescreve em oito anos. A prescrição é contada a partir da data do fato criminoso, segundo Dias, 1968, no caso de Elizabeth.
A ocultação de cadáver também é punido com um a três anos de prisão e prescreve no mesmo período do homicídio culposo.
Além disso, qualquer crime no Brasil é prescrito após 20 anos. Ou seja, em 1988 a eventual punição ao tiro acidental já teria caducado.
(MCC)



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice