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São Paulo, terça-feira, 05 de agosto de 2003

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Governistas avaliam que emenda passará na Câmara com 400 votos

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Os líderes do governo Lula na Câmara dos Deputados esperam aprovar a reforma da Previdência Social com uma média de 400 votos, 92 de folga em relação ao mínimo necessário para aprovar uma emenda constitucional na Casa: 308 votos (ou três quintos dos 513 deputados federais).
O cenário foi fechado na manhã de ontem em consulta telefônica aos líderes de todos os partidos e seria apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa dos governistas é que o relatório do deputado federal José Pimentel (PT-CE) será aprovado com o apoio de 380 a 420 deputados federais na votação que deve ocorrer entre hoje e amanhã no plenário da Câmara.
A única possibilidade de esse cenário mudar, avaliavam, seria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não acatar nenhuma das reivindicações de alteração do relatório feitas pela base palaciana na Câmara, que seriam discutidas em reunião na noite de ontem no Palácio do Planalto.
Caso o cenário ideal para a base aliada se concretizasse na noite de ontem, os únicos votos contrários dos partidos aliados, na contabilidade dos líderes governistas, partiriam das pequenas alas do PMDB, do PP e do PTB que se opõem ao governo Lula, dos três deputados chamados de "radicais" do PT, Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (CE), e do PDT de Leonel Brizola, partido que integra oficialmente a base governista, mas que há muito tempo se posiciona como oposição ao Palácio do Planalto.

Oposição
A contabilidade de votos da liderança governista conta também com cerca de metade dos votos dos oposicionistas PFL e PSDB, que somam 129 deputados. A pressão dos governadores, principais avalistas das reformas, e o fato de o PSDB ter defendido a reforma da Previdência na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso são os principais trunfos dos líderes governistas.
"Não haverá oposição ferrenha do PSDB e do PFL, eles tendem a fazer discurso contrário, a bater, mas não vão criar problemas", afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos interlocutores do Planalto na Câmara.
A estratégia do governo prevê, pelo menos, encerrar ainda hoje a fase de discussões do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), que seria apresentado em plenário com as emendas do acordo que seria costurado entre os líderes do governo e o presidente.
Havia a expectativa de tentar votar ainda hoje o relatório, buscando evitar maiores pressões dos servidores públicos que prometem fazer uma marcha em Brasília contra a reforma da Previdência. Nessa estratégia, pelo menos o texto básico seria votado, deixando para amanhã as votações dos destaques que serão feitos pelos deputados para tentar alterar o relatório do deputado José Pimentel.

Subteto
Os deputados defendem o aumento do subteto salarial do Judiciário nos Estados de 75% para 90,25% do salário de ministro do Supremo, o aumento da faixa isenta (R$ 1.058 pela proposta atual) para a redução das novas pensões -ou a diminuição do abate, hoje entre 30% e 100% do que exceder R$ 1.058- e uma regra que amenize a entrada em vigor do aumento da idade mínima de aposentadoria.
A nova cara que a proposta deveria assumir ainda ontem é fruto de pressão do Judiciário e da própria base governista na Câmara, que forçou o Planalto a negociar com o argumento de que posições irredutíveis colocariam em risco a aprovação de pontos do texto. No degrau de cima, a articulação representou ainda uma disputa de força entre Dirceu, que defendia a negociação, e Palocci, contrário a alterações significativas.


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