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Governistas avaliam que emenda
passará na Câmara com 400 votos
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
Os líderes do governo Lula na
Câmara dos Deputados esperam
aprovar a reforma da Previdência
Social com uma média de 400 votos, 92 de folga em relação ao mínimo necessário para aprovar
uma emenda constitucional na
Casa: 308 votos (ou três quintos
dos 513 deputados federais).
O cenário foi fechado na manhã
de ontem em consulta telefônica
aos líderes de todos os partidos e
seria apresentado ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa dos governistas é
que o relatório do deputado federal José Pimentel (PT-CE) será
aprovado com o apoio de 380 a
420 deputados federais na votação que deve ocorrer entre hoje e
amanhã no plenário da Câmara.
A única possibilidade de esse cenário mudar, avaliavam, seria o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva não acatar nenhuma das reivindicações de alteração do relatório feitas pela base palaciana na
Câmara, que seriam discutidas
em reunião na noite de ontem no
Palácio do Planalto.
Caso o cenário ideal para a base
aliada se concretizasse na noite de
ontem, os únicos votos contrários
dos partidos aliados, na contabilidade dos líderes governistas, partiriam das pequenas alas do
PMDB, do PP e do PTB que se
opõem ao governo Lula, dos três
deputados chamados de "radicais" do PT, Babá (PA), Luciana
Genro (RS) e João Fontes (CE), e
do PDT de Leonel Brizola, partido
que integra oficialmente a base
governista, mas que há muito
tempo se posiciona como oposição ao Palácio do Planalto.
Oposição
A contabilidade de votos da liderança governista conta também com cerca de metade dos votos dos oposicionistas PFL e
PSDB, que somam 129 deputados. A pressão dos governadores,
principais avalistas das reformas,
e o fato de o PSDB ter defendido a
reforma da Previdência na gestão
do presidente Fernando Henrique Cardoso são os principais
trunfos dos líderes governistas.
"Não haverá oposição ferrenha
do PSDB e do PFL, eles tendem a
fazer discurso contrário, a bater,
mas não vão criar problemas",
afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos interlocutores do Planalto na Câmara.
A estratégia do governo prevê,
pelo menos, encerrar ainda hoje a
fase de discussões do relatório do
deputado José Pimentel (PT-CE),
que seria apresentado em plenário com as emendas do acordo
que seria costurado entre os líderes do governo e o presidente.
Havia a expectativa de tentar
votar ainda hoje o relatório, buscando evitar maiores pressões dos
servidores públicos que prometem fazer uma marcha em Brasília
contra a reforma da Previdência.
Nessa estratégia, pelo menos o
texto básico seria votado, deixando para amanhã as votações dos
destaques que serão feitos pelos
deputados para tentar alterar o
relatório do deputado José Pimentel.
Subteto
Os deputados defendem o aumento do subteto salarial do Judiciário nos Estados de 75% para
90,25% do salário de ministro do
Supremo, o aumento da faixa
isenta (R$ 1.058 pela proposta
atual) para a redução das novas
pensões -ou a diminuição do
abate, hoje entre 30% e 100% do
que exceder R$ 1.058- e uma regra que amenize a entrada em vigor do aumento da idade mínima
de aposentadoria.
A nova cara que a proposta deveria assumir ainda ontem é fruto
de pressão do Judiciário e da própria base governista na Câmara,
que forçou o Planalto a negociar
com o argumento de que posições
irredutíveis colocariam em risco a
aprovação de pontos do texto. No
degrau de cima, a articulação representou ainda uma disputa de
força entre Dirceu, que defendia a
negociação, e Palocci, contrário a
alterações significativas.
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