FERNANDO RODRIGUES
da Sucursal de Brasília

A melhor forma de combater a lavagem de dinheiro é fazer leis e mudá-las constantemente, aperfeiçoando-as. A cada nova legislação, a operação de lavagem fica mais cara e mais difícil. Isso impede que criminosos se adaptem a regras que permaneçam inalteradas por muito tempo.
Essa é a principal das dez recomendações do especialista norte-americano em crimes financeiros Stanley Morris.
De 94 até se aposentar em 98, Morris foi diretor do FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network), uma agência ligada ao Departamento do Tesouro (equivalente ao Ministério da Fazenda no Brasil) e o principal órgão do governo dos EUA para combater a lavagem de dinheiro.
Hoje, Morris é consultor e dirige o programa do Conselho da Europa que examina tendências de lavagem de dinheiro. Ele também é membro da Transparência Internacional, uma ONG que prepara um ranking anual sobre corrupção em todo o mundo.
Morris esteve no Brasil semana passada participando de um seminário sobre crimes financeiros. Falou à Folha e mostrou "os dez mandamentos" para combater a lavagem de dinheiro. A seguir, um resumo das propostas:

1) Criminalizar a lavagem de dinheiro - os EUA só fizeram isso em 1986. É muito importante que a operação de lavagem de dinheiro seja considerada um crime com punições pesadas, pois isso dá aos governos as ferramentas necessárias no combate às operações financeiras ilícitas;
2) Criar regras rígidas para instituições financeiras e outros potenciais agentes que facilitem a lavagem de dinheiro - essas instituições precisam ser obrigadas a seguir regras rigorosas. Isso inclui o rastreamento de operações consideradas suspeitas. Nos EUA, os bancos são obrigados a informar sobre todas as transações em dinheiro acima de US$ 10 mil;
3) Especializar pessoal do governo - é importante que os funcionários públicos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro sejam treinados sobre os intricados sistemas financeiros nacionais e internacionais;
4) Criar uma Unidade de Inteligência Financeira - esse serviço secreto sobre as atividades econômicas é necessário para receber todas as informações coletadas pelas agências do governo;
5) Evitar a ação dividida dentro do governo - todas as agências e órgãos do governo devem atuar de maneira conjunta, evitando o conflito de interesses políticos. É preciso haver liderança por parte do governo, incentivando essa sinergia entre os seus comandados;
6) Garantir a troca de informações - a informação sobre grandes operações de lavagem de dinheiro nunca está em um mesmo lugar. É fundamental, portanto, que as diversas agências do governo e instituições financeiras compartilhem as informações. Mais importante ainda é estabelecer acordos de cooperação para ter informações de outros países;
7) Aprovar leis para congelar, arrestar e confiscar bens relacionados ao crime - é insuficiente apenas arrestar os bens derivados de ações criminosas. Os criminosos podem ter outros bens e continuar a agir. Além de tomar os bens de criminosos, é necessário que existam leis permitindo ao governo buscar a origem do dinheiro que ajudou os criminosos a comprar suas propriedades;
8) Dificultar os crimes - o sistema financeiro tem de ser reforçado de maneira a dificultar a ação de quem faz lavagem de dinheiro. No passado, nos EUA, antes das regras atuais, o custo da lavagem de dinheiro nunca era superior a 5% do valor lavado. Hoje, pode chegar a 30%. Ainda é possível lavar dinheiro, mas fica mais caro. Portanto, mais difícil;
9) Aprender com as experiências dos outros - muitos países hoje se preocupam com lavagem de dinheiro. Ninguém, entretanto, conseguiu ainda se livrar desse tipo de crime. É útil conhecer todas as experiências em andamento, incentivando o intercâmbio com outros governos no exterior;
10) Adaptar, ajustar e revisar -esse é talvez o mandamento mais importante. O sucesso das operações de lavagem de dinheiro acontece porque os criminosos são articulados e sempre estão se aperfeiçoando, adaptando-se às regras que os governos impõem.




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