LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público de São Paulo pediu na Justiça a devolução de pelo menos R$ 54,89 milhões aos cofres públicos de Santo André e acusou 25 funcionários municipais de usar seus cargos para lesar o erário com contratos de prestação de serviço considerados ilegais.
Os contratos foram firmados durante a gestão do prefeito assassinado do PT Celso Daniel (1997 a 2001 e 2002) -ele foi morto em janeiro do ano passado.
O valor total de restituição está distribuído em oito ações cíveis apresentadas pelo Ministério Público entre junho e novembro do ano passado. A acusação é de improbidade administrativa (má gestão do dinheiro público).
Em dois processos, os promotores pedem que o espólio deixado por Celso Daniel seja usado para ajudar a pagar o dano financeiro apurado.
Porém, qualquer pagamento ou restituição apenas ocorre após todas as etapas judiciais terem sido cumpridas. As oito ações ainda estão em trâmite na Justiça de primeira instância.

Limpeza
A Rotedali, empresa de limpeza pública que pertence a Ronan Maria Pinto, é apontada nas ações oferecidas pelo Ministério Público como a mais beneficiada na gestão petista.
O empresário, tido como o "principal favorecido" nos contratos, é citado em cinco processos que somam R$ 42 milhões de danos ao erário, segundo os promotores.
As principais acusações são: dispensa ilegal de licitação (procedimento obrigatório em órgãos públicos), aditamentos do valor contratual sem justificativa considerada plausível e restrição à competitividade.
Em um dos casos houve licitação, porém o vereador Klinger Luiz de Oliveira Souza, na época secretário de Serviços Municipais, teria alterado as condições do edital para supostamente favorecer o "amigo Ronan" -segundo informaram os promotores na ação.

Longo período
Em agosto de 1998, a prefeitura abriu edital para contratar empresa de coleta de lixo no valor de R$ 40 milhões para um prazo de 90 meses. Uma das condições impostas aos participantes era a comprovação de que tinham capacidade de assumir o serviço de alto valor e por um longo período.
"Das 30 empresas que retiraram o edital, somente seis apresentaram proposta, sendo quatro inabilitadas -duas justamente pelo não cumprimento desta cláusula do edital", disse a Promotoria.
Quando a Rotedali ganhou, pediu a alteração dos termos contratuais, o que foi aceito pela Prefeitura de Santo André. O contrato de limpeza urbana foi assinado por R$ 6,3 milhões para 12 meses de serviço.
Para os promotores, "isso demonstra claramente que o edital restringiu a concorrência e favoreceu (...) Ronan Maria Pinto, amigo pessoal de Klinger Luiz de Oliveira Souza".

Criminal
De forma paralela aos processos cíveis, outras três ações tramitam na esfera criminal do Fórum de Santo André. Todas estão relacionadas à prefeitura petista de Santo André.
Uma das ações criminais é sobre a suposta cobrança de propina de empresários do setor de transporte da cidade. Seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. A denúncia (que marca o início do processo na Justiça) ainda não foi aceita.


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