|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
População é responsável por apenas 0,05% das leis
Desde 1988, só 4 projetos de origem popular viraram lei
LARISSA GUIMARÃES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Apenas quatro projetos de
origem popular conseguiram
romper o cerco do Congresso e
viraram lei desde 1988, data da
promulgação da Constituição,
até hoje. Isso representa menos
de 0,05% de um total de 9.429
proposições que se tornaram
norma jurídica no período, de
acordo com dados da Secretaria
Geral da Mesa da Câmara dos
Deputados.
Até 2001, para encaminhar
uma proposição, o caminho era
a coleta de cerca de 1 milhão de
assinaturas de eleitores. Pela
Constituição, um projeto de
iniciativa popular tem de ser
subscrito por, no mínimo, 1%
do eleitorado (o equivalente
hoje a quase 1,27 milhão de pessoas), entre outras regras.
Só quatro projetos de iniciativa popular chegaram à Câmara por esse processo -três viraram lei e um está em trâmite.
O PT quer entregar ao Congresso mais um projeto de iniciativa popular neste ano. No
mês passado, a sigla começou a
coletar assinaturas para a proposta que prevê a realização de
plebiscito para consultar o eleitorado sobre a convocação de
uma Assembléia Constituinte
para tratar de reforma política.
O projeto provocou polêmica. A oposição o vê como tentativa de viabilizar um terceiro
mandato para o presidente Lula. O partido nega e alega que a
Constituinte é necessária.
Segundo o secretário de comunicação do PT, Gleber Naime, o partido quer recolher as
assinaturas necessárias até o
fim deste semestre. "Não temos idéia de quantas assinaturas foram recolhidas até agora
porque esse material ainda não
foi reunido. Mas a campanha
vai ser organizada pela nova direção nacional do PT."
Um dos projetos que venceu
a barreira de um milhão de assinaturas foi o liderado pela novelista Glória Perez, que teve a
filha, Daniella Perez, assassinada em 1992. Ela conseguiu a alteração da legislação, incluindo
o homicídio qualificado na relação dos crimes hediondos.
"Foi uma coisa muito bonita
[a campanha por assinaturas]
porque na época não havia internet, e eu não tive apoio da
grande mídia", lembra Glória.
Outra proposta de iniciativa
popular que se tornou lei foi a
comandada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil) em 1999. Cerca de 215
políticos já tiveram seus mandatos cassados por compra de
voto, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após
a aprovação da proposta.
Para facilitar o acesso da população, foi criada em 2001 a
Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que recebe
sugestões de entidades, analisa
as propostas e pode aprová-las
ou não para tramitarem na Casa. Mas, a partir da comissão, só
um projeto virou lei desde o início de seu funcionamento.
Texto Anterior: Janio de Freitas: De Lula lá a lelé Próximo Texto: Medalhas alimentam fogueira das vaidades e esvaziam cofres Índice
|