da Sucursal de Brasília

O governo deverá tentar reduzir o valor do precatório das empreiteiras no momento em que tiver de liberar o recurso, por meio de conferência das contas de correção monetária e taxas de juros realizadas no processo judicial do caso.
O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse por intermédio de sua assessoria que desconhece os fatores que geraram o valor tão elevado do precatório das empreiteiras e que só estudará eventuais providências depois da aprovação do Orçamento, com a previsão dessa verba.
Na época em que a causa foi definida, em 1996, o ministro dos Transportes era Odacir Klein. Padilha assumiu o cargo no ano seguinte.
Segundo a sua assessoria de imprensa, Padilha espera que os órgãos do governo envolvidos na questão tomem as medidas que tragam "o maior benefício para o contribuinte".
A AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que, no momento em que a dívida for quitada, irá verificar os cálculos que levaram à definição do valor do precatório, caso o próprio DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) não tome essa iniciativa.
Conforme a AGU, o governo economizou R$ 11,5 bilhões desde 1996 com a revisão de valores de dívidas decorrentes de derrotas judiciais ao longo dos anos.
Nesses casos, o órgão verifica se há erro na interpretação da sentença ou na aplicação dos índices adotados para a definição do precatório.
Em tese, o governo federal também tem uma brecha judicial para tentar obter a revisão da sentença que o condenou a pagar o precatório. Tem prazo até dezembro deste ano para apresentar uma ação rescisória, que reabriria a causa.
O Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) insistirá na liberação imediata da verba. "Essa é uma dívida líquida e certa", disse o presidente da entidade, Luiz Fernando Santos Reis.
Ele afirmou que as empreiteiras envolvidas na ação estão esperando a liberação do dinheiro neste ano porque o setor estaria em retração e o dinheiro é necessário para fechamento de contas.
"O faturamento em 2000 deverá ser metade do registrado em 1999", afirmou Santos Reis.
(SF)


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