MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O governo do Paraná começou ontem o processo de desapropriação das seis concessionárias de rodovias que operam no Estado, como forma de pressionar as empresas a reduzir os preços do pedágio e rever os atuais contratos.
A primeira ação foi a abertura, anteontem, de um processo administrativo de inadimplência contra a Ecovia para tentar a extinção do contrato de concessão.
Além disso, o governo indicou ontem uma comissão para avaliar as ações da Econorte e da Rodonorte, visando a desapropriação dessas empresas. Com isso, o governo inicia o processo de desapropriação de concessionárias de rodovias que haviam sido declaradas de utilidade pública em decreto assinado no dia 8 de janeiro.
O governador Roberto Requião (PMDB) disse que as concessionárias "deveriam prever a reação popular após o aumento das tarifas", cujos valores ele diz considerar "um roubo". Segundo o governador, o protesto do MST "está expressando a insatisfação popular". Ele afirmou que seu governo vai negociar a saída pacífica das praças com os sem-terra, para cumprir as decisões judiciais.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, e o assessor jurídico do governo Pedro Henrique Xavier, a estratégia para tirar as rodovias das empresas (caso elas não aceitem reduzir as tarifas) é agir em duas linhas: as empresas vão sofrer processos administrativos visando a caducidade dos contratos e processos de desapropriação.
As três "serão apenas as primeiras", disse Xavier. A única com possibilidade de não ser atingida é a Caminhos do Paraná. Em dezembro, ela concordou com uma redução média de 30% nas tarifas.
Segundo o procurador-geral, a Ecovia é o primeiro alvo das ações "por ser a concessionária que reúne o maior número de irregularidades", supostamente detectadas em auditorias na empresa, que ela não admite. O Estado não detalha as acusações, alegando ser tema resguardado por sigilo contábil.
A escolha da Econorte e da Rodonorte, segundo Xavier, se deve a indícios de que 50% do faturamento paga custos administrativos, "o que é um despropósito".
O corte desse percentual, na visão do governo, permitiria decretar a redução da tarifa assim que o Estado assumisse as empresas.
No processo contra a Ecovia, a previsão é que o desfecho demore até 60 dias. Em caso de contestações, irá para a Justiça. Já na tramitação da desapropriação, o prazo previsto é de 120 dias para um acordo amigável. Caso contrário, o conflito irá para a Justiça.
"A instalação do pedágio foi mal conduzida desde o início [em 98, no governo Jaime Lerner] e desde então tem gerado protestos", disse o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana. Quando assumiu, em 2003, Requião deflagrou uma queda-de-braço com o setor, na tentativa de cumprir a promessa de campanha de baixar as tarifas.


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