DO ENVIADO ESPECIAL A PALMAS

O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Tocantins, Mário Lúcio Avelar, contestou a tese de que a apreensão de documentos no escritório Lunus, de Roseana Sarney e seu marido, Jorge Murad, deveria ter sido aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), já que a governadora tem foro privilegiado.
Avelar disse que não está investigando Roseana ou Murad: "A investigação se refere à pessoa jurídica Lunus. Queremos saber se a empresa participa ou participou do projeto Nova Holanda por intermédio da Agrima".
O procurador sustenta que a Lunus tem personalidade jurídica distinta de Roseana e de Murad. "Se a empresa é controladora da Agrima, pode ter responsabilidade sobre suas decisões. Mas quem responde pelos atos são os que estão à frente de sua gestão. Pelo que consta, não é Roseana."
O procurador acrescenta que não há foro privilegiado na fase de investigação. "Se concluirmos que ela aprovou ou participou de atos ilícitos, ela terá foro privilegiado na abertura do processo".


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