SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) transformou em norma a vinculação das coligações estaduais às da disputa presidencial e aprovou um texto que dá margem a que os partidos sem candidato ao Planalto fiquem livres para formar alianças nos Estados, na opinião de advogados que atuam na área eleitoral.
Após um exame preliminar do parágrafo que trata dessa nova regra, três advogados disseram que a redação adotada pelo TSE assegura a ampla liberdade de aliança por parte de partidos que não lançarem candidato próprio a presidente nem se unirem a outras legendas nessa disputa.
Se essa interpretação prevalecer entre os ministros do TSE, o PMDB poderá evitar o apoio formal à candidatura de José Serra (PSDB) e à de Roseana Sarney (PFL) à Presidência para formar as suas alianças nos Estados.
Todos os partidos que não têm candidato próprio serão, na prática, incentivados a não formalizar apoio a quem disputar a Presidência da República.

Situação privilegiada
Em princípio, esses partidos irão dispor de uma situação privilegiada em relação às possibilidades de articulação política. O PMDB, por exemplo, poderá se aliar ao PSDB em um Estado; em outro, ao PFL; e em um terceiro, ao PT, PPS ou PSB.
O TSE aprovou a vinculação no último dia 26, por cinco votos contra dois. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta do PDT e desencadeou uma reação intensa dos partidos, gerando suspeita sobre casuísmo eleitoral por causa da modificação de regras em pleno processo eleitoral.
Há especulações de que a mudança beneficiaria a pré-candidatura de José Serra.

"Coligações-camarão"
O fato de o TSE não ter deixado claramente expressa essa ampla liberdade de ação dos partidos que ficarem fora da disputa presidencial deverá preservar o clima de incerteza no meio político.
O ambiente de insegurança foi agravado pela divergência pública entre dois ministros sobre as chamadas "coligações-camarão", sem cabeça, ou seja, sem candidato a presidente.
A liberação das coligações-camarão também é polêmica ao comprometer um dos argumentos de ministros favoráveis à vinculação: o fortalecimento do caráter nacional dos partidos, com a imposição de um perfil único da legenda no país.
Na deliberação do tribunal na noite de ontem, foram aprovadas 12 resoluções que dispõem sobre as normas das próximas eleições, entre as quais a que trata da escolha e do registro de candidatura.
Nessa resolução, foi incluído o seguinte parágrafo: "Os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador de Estado ou do Distrito Federal, senador, deputado e deputado estadual ou distrital com partido político que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato/a à eleição presidencial".
Isso significa que o TSE deixou expressa somente a proibição de aliança nos Estados entre partidos que tenham diferentes candidatos à Presidência.
Por exemplo, o PSDB e o PFL certamente não poderão ser aliados nas disputas para governos estaduais, Senado e Câmara dos Deputados se Serra e Roseana concorrerem ao Planalto.

Alianças informais
Nas resoluções do TSE também não há nada disposto sobre as alianças informais. Em princípio, o candidato a senador que subir no palanque ou obter qualquer tipo de apoio explícito do governador de partido ao qual não possa se coligar poderá enfrentar problemas com a justiça eleitoral.
O TSE também detalhou ontem, por meio das resoluções, as normas sobre propaganda eleitoral, prestação de contas de campanha e rito de processos na Justiça Eleitoral, entre outras.



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