São Paulo, quinta-feira, 06 de maio de 2004

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CONGRESSO

Não há, porém, consenso entre parlamentares sobre valor do salário

Base vacila, e oposição instala comissão para rever mínimo

RAQUEL ULHÔA
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição na Câmara dos Deputados e no Senado aproveitou um descuido do governo e conseguiu quórum para instalar a comissão mista encarregada de examinar a medida provisória que fixou o salário mínimo em R$ 260.
O presidente e o relator são da oposição: o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), na ordem. O senador Paulo Paim (RS), petista que defende um mínimo de US$ 100, é o vice-presidente.
Surpreendidos pela instalação -já que a praxe no Congresso é o não-funcionamento das comissões mistas destinadas ao exame das MPs antes de elas irem a plenário-, governistas chegaram a falar em "golpe" da oposição.
"O que houve foi uma desatenção do governo, que subestimou a oposição", afirmou o líder do PFL, senador José Agripino (RN).
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), justificou a ausência de líderes governistas na sessão destinada à instalação da comissão dizendo que a "questão é burocrática" e que a lista de indicados para uma MP é repetida automaticamente pela Mesa do Congresso na MP seguinte, já que essas comissões nunca funcionam.
As lideranças do PT nas duas Casas passaram a tarde elaborando um requerimento anulando a instalação da comissão. Um dos argumentos foi a ultrapassagem de um dia no prazo previsto regimentalmente para a instalação.
Outro argumento foi o fato de o presidente e o relator serem da oposição. Governistas alegam que a praxe é haver alternância de forças políticas entre os dois cargos.
A oposição pretende elevar o valor, mas não há uma proposta consensual. O PSDB fala em R$ 275. Paim, em US$ 100. O PFL propõe R$ 322.
Assim que soube do ocorrido, o presidente da Câmara, João Paulo, reuniu-se com todos os líderes dos partidos na Casa para avaliar a situação. O encontro foi tenso, com governistas buscando culpados e acusando a oposição de ter patrocinado uma armação.
"Estamos tentando entender até agora o que aconteceu", disse Professor Luizinho (PT-SP), líder do governo na Câmara.
No final da tarde, o PT apresentou uma questão de ordem no plenário da Câmara argumentando que a comissão feriu princípios regimentais e que, portanto, é irregular.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), encaminhou a questão para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidisse.
A tendência é que haja uma comissão, mas com um relator escolhido pelo PT.
"O governo está sentindo o peso de ser governo. Queremos apenas que digam claramente que defendem um mínimo de R$ 260", disse o deputado José Carlos Aleluia (BA), líder do PFL.

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