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CONGRESSO
Não há, porém, consenso entre parlamentares sobre valor do salário
Base vacila, e oposição instala
comissão para rever mínimo
RAQUEL ULHÔA
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A oposição na Câmara dos Deputados e no Senado aproveitou
um descuido do governo e conseguiu quórum para instalar a comissão mista encarregada de examinar a medida provisória que fixou o salário mínimo em R$ 260.
O presidente e o relator são da
oposição: o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), na ordem. O
senador Paulo Paim (RS), petista
que defende um mínimo de US$
100, é o vice-presidente.
Surpreendidos pela instalação
-já que a praxe no Congresso é o
não-funcionamento das comissões mistas destinadas ao exame
das MPs antes de elas irem a plenário-, governistas chegaram a
falar em "golpe" da oposição.
"O que houve foi uma desatenção do governo, que subestimou a
oposição", afirmou o líder do
PFL, senador José Agripino (RN).
A líder do PT no Senado, Ideli
Salvatti (SC), justificou a ausência
de líderes governistas na sessão
destinada à instalação da comissão dizendo que a "questão é burocrática" e que a lista de indicados para uma MP é repetida automaticamente pela Mesa do Congresso na MP seguinte, já que essas comissões nunca funcionam.
As lideranças do PT nas duas
Casas passaram a tarde elaborando um requerimento anulando a
instalação da comissão. Um dos
argumentos foi a ultrapassagem
de um dia no prazo previsto regimentalmente para a instalação.
Outro argumento foi o fato de o
presidente e o relator serem da
oposição. Governistas alegam que
a praxe é haver alternância de forças políticas entre os dois cargos.
A oposição pretende elevar o
valor, mas não há uma proposta
consensual. O PSDB fala em R$
275. Paim, em US$ 100. O PFL
propõe R$ 322.
Assim que soube do ocorrido, o
presidente da Câmara, João Paulo, reuniu-se com todos os líderes
dos partidos na Casa para avaliar
a situação. O encontro foi tenso,
com governistas buscando culpados e acusando a oposição de ter
patrocinado uma armação.
"Estamos tentando entender até
agora o que aconteceu", disse
Professor Luizinho (PT-SP), líder
do governo na Câmara.
No final da tarde, o PT apresentou uma questão de ordem no
plenário da Câmara argumentando que a comissão feriu princípios regimentais e que, portanto,
é irregular.
O presidente da Câmara, João
Paulo Cunha (PT-SP), encaminhou a questão para que o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), decidisse.
A tendência é que haja uma comissão, mas com um relator escolhido pelo PT.
"O governo está sentindo o peso
de ser governo. Queremos apenas
que digam claramente que defendem um mínimo de R$ 260", disse o deputado José Carlos Aleluia
(BA), líder do PFL.
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