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PFL protocola pedido de ação contra presidente
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Dois senadores e um deputado do PFL pediram ontem ao procurador-geral da
República, Antônio Fernando de Souza, que proponha
uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
acusando-o de usar inaugurações de obras como palanque político em Garanhuns
(PE) e Teresina (PI).
"O presidente da República compareceu e discursou,
não só a propósito do evento, mas, ilegal e indisfarçadamente, fazendo proselitismo
político de sua pessoa, com a
utilização de expressões apenas apropriadas aos palanques eleitorais", disseram os
parlamentares em representação protocolada na Procuradoria.
As inaugurações ocorreram na última quarta-feira e
foram marcadas por discursos de teor político, nos
quais o presidente se defendeu em relação à crise do governo e à possibilidade de
que não venha a se candidatar à reeleição.
"Se eu for [candidato],
com ódio ou sem ódio, eles
[oposição] vão ter que me
engolir outra vez, porque o
povo brasileiro vai querer",
disse Lula em Garanhuns.
Na representação ao procurador-geral, os pefelistas disseram que Lula pode ter violado a Lei Eleitoral. Ela proíbe propaganda de candidaturas antes de 6 de julho do
ano das eleições. Nesse caso,
o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) julgaria a eventual
ação, e a punição varia de
multa a inelegibilidade.
Eles também sustentaram
que pode ter havido desrespeito à Lei de Improbidade
Administrativa. Nessa hipótese, Lula poderá ser processado no STF (Supremo Tribunal Federal), já que tem
foro privilegiado.
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