CLÁUDIA TREVISAN
da Reportagem Local

O governador Mário Covas (PSDB) afirmou ontem que aceita rever a lei que instituiu o Simples paulista, caso fique comprovado que o Estado cometeu "exageros" ou que a legislação não é conveniente. "Se tiver de reexaminar, a gente reexamina."
Pelas regras estabelecidas na lei, as empresas só terão os benefícios do Simples se comprarem 80% de seus produtos em São Paulo. Os contribuintes que optam pelo sistema podem realizar a declaração simplificada de impostos e ter redução de 18% para 1% ou 2,5% na alíquota do ICMS.
Covas disse que ficou "um pouco surpreso" com a reação de outros governadores à medida adotada por São Paulo. Em sua opinião, a mudança não terá o impacto apontado por seus críticos. "Isso não tem nada a ver com guerra fiscal", sustentou.
A mudança também está sendo atacada por empresários paulistas -os supostos beneficiários do Simples. O governador observou que nenhuma empresa é obrigada a aderir ao Simples. Mas, nesse caso, pagará o ICMS integral.
O vice-governador Geraldo Alckmin afirmou que a Secretaria da Fazenda está estudando algumas mudanças na aplicação da lei. Uma das possibilidades seria tornar a lei mais flexível no caso de produtos que têm necessariamente de ser adquiridos fora de São Paulo.
O presidente interino da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado federal Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL-SP), disse ontem que a entidade estuda recorrer à Justiça contra a legislação paulista.
"Até o final da semana que vem teremos um parecer do departamento jurídico para saber que medida judicial poderá ser apresentada, mas dependemos, é claro, da reunião da diretoria da CNI que acontece no fim do mês."

Insatisfação
Covas afirmou que está insatisfeito com seu governo em São Paulo por ele estar "aquém da expectativa popular".
O governador atribuiu a situação a alguns "gargalos" de sua administração, entre os quais citou a segurança pública e as filas nos postos de saúde.
As estatísticas indicam que cresceu a prática de todos os tipos de crime no Estado de São Paulo no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado.
Covas afirmou que não pode culpar o seu secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, por essa situação.
"Nós estamos fazendo o possível, mas acho que ainda estamos aquém do que poderíamos ou deveríamos fazer", afirmou.
Segundo o governador, o problema das filas será combatido com a implantação de sistema telefônico para marcação de consultas a partir do dia 27.
Em relação à Segurança Pública, ele espera ver adotado nas próximas semanas o modelo que permitirá a fixação de metas de redução da criminalidade por regiões do Estado.
Covas afirmou que concorda com a cobrança do ICMS no consumo e não na produção, prevista na proposta de reforma tributária em discussão no Congresso. O texto também prevê a substituição do ICMS pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
"O objetivo da reforma é bom. O mundo inteiro tributa o consumo e não a produção." Mas acrescentou que o Estado não pode aceitar a mudança sem receber alguma forma de compensação.