DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está para julgar um recurso contra a candidatura à reeleição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, emitiu ontem parecer pela permanência do governador na disputa.
O recurso, da coligação São Paulo Quer Mudança, contesta a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que rejeitou uma ação de impugnação do registro da candidatura movida por ela contra o governador paulista.
São nulas as chances de o TSE cassar a candidatura de Alckmin. O tribunal já respondeu a essa questão após ser feita uma consulta administrativa.
A tese jurídica, rejeitada pelos ministros, é que, após substituir e suceder Mário Covas em dois mandatos à frente do governo de São Paulo, Alckmin não teria direito de concorrer novamente, porque estaria disputando o terceiro mandato, situação proibida pela emenda constitucional que instituiu a reeleição.
"Não há dúvida de que Geraldo Alckmin, que substituiu Mário Covas no primeiro mandato e o sucedeu no segundo, pode se candidatar ao cargo de governador, para um único mandato subsequente, porque se trata de cargo diverso daquele para o qual já foi eleito e reeleito", afirmou Brindeiro, em seu parecer sobre o caso.


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