DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro José Dirceu (Casa Civil) afirmou ontem que não existe uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revogar a medida provisória que pune as invasões de terra.
A declaração do ministro foi uma resposta ao novo presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart, que assumiu o cargo anteontem e criticou a MP, editada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
"O presidente da República não deu orientações à Casa Civil sobre isso", afirmou Dirceu. Segundo ele, o governo tem uma posição clara -e contrária- às invasões de terra no país.
As críticas de Hackbart à medida provisória desagradaram aos ruralistas. Ontem, o próprio presidente do Incra, colocado no cargo para "pacificar" o campo, divulgou nota na qual afirmou que a prioridade de sua gestão não será combater a MP.
Na nota, Hackbart ressaltou que não é prioridade do órgão trabalhar para alterar a medida provisória que pune as invasões de terra. O presidente do Incra reafirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai cumprir a legislação atual.
"O Incra é o órgão executor da reforma agrária. A legislação atual existente é mais do que suficiente para executar a reforma agrária e o Incra vai continuar cumprindo a legislação atual", afirmou Hackbart de acordo com a nota divulgada ontem.
Ele disse ainda que qualquer eventual proposta de alteração da legislação agrária vigente no país teria de vir de uma determinação do governo como um todo, e não do Incra. Ele disse ainda que, se isso viesse a ocorrer, o governo teria ainda de ouvir toda a sociedade civil e o Congresso Nacional.
"A legislação atual é mais do que suficiente para executar a reforma agrária", afirmou em nota. Segundo o presidente do Incra, o órgão buscará um diálogo com fazendeiros e movimentos sociais e qualquer alteração na lei será feita com o Congresso.
Segundo Dirceu, existe hoje um litígio judicial sobre a MP, e o governo irá aguardar o desfecho do trâmite. Hackbart substitui o geógrafo Marcelo Resende na direção do Incra. Resende também defendia a revogação da medida.

Contra invasões
Para conter as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o governo Fernando Henrique Cardoso editou, em 4 de maio de 2000, a MP 2.027-38, que impede vistoria de áreas invadidas e decreta que elas ficarão congeladas por dois anos para desapropriação. A MP ainda não foi convertida em lei.
A medida provisória reduziu o número de invasões de 390 em 2000 para 194 em 2001. Em sua posse, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse que não é tarefa de um governo democrático "sufocar a capacidade de mobilização dos movimentos sociais", sinalizando o posicionamento que o governo adotaria a respeito da MP.
Na prática, o governo Lula não tem cumprido a medida. Os imóveis rurais invadidos por sem-terra no primeiro semestre deste ano não estão impedidos de ser vistoriados. Além disso, nenhum dos sem-terra que participaram das invasões foi excluído ou impedido de entrar nos programas de reforma agrária do governo.
A estratégia do governo tem sido a de não aplicar a MP, para agradar aos sem-terra, mas também não revogá-la, para não contrariar os ruralistas.


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