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Salário acima do teto ganha respaldo do TCU
Segundo resposta dada pelo tribunal a consulta feita pela Câmara, falta de regulamentação impede aplicação de lei
Assessoria do TCU nega que vencimentos acima do teto tenham sido liberados e afirma que é necessário "operacionalizar" a lei
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em resposta enviada à Câmara na última semana, o TCU
(Tribunal de Contas da União)
deu respaldo para que deputados continuem ganhando salários acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, pago a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A resposta foi dada após a Câmara contestar decisão anterior do tribunal, que tentou
barrar os altos vencimentos. Na
contestação, a Câmara disse
que não tinha como cumprir o
teto já que não há nenhuma regulamentação nesse sentido.
As dúvidas no recurso da Câmara eram as seguintes: como
saber se um deputado ganha
mais do que os R$ 25,7 mil se
não há base pública de dado salarial? Quem arcaria com as
responsabilidades? Se um deputado ganha vencimentos da
União e do Estado, por exemplo, quem pagaria o menor?
O TCU concordou com a Câmara e disse que a lei de 2004
-que determina a criação de
um sistema integrado de dados
contendo os salários e as aposentadorias de todos os servidores públicos- tem que ser
regulamentada. Ou seja, da forma como as coisas estão hoje,
será impossível pôr em prática
o teto constitucional.
O Congresso adota a regra
definida em reunião da Mesa
do Senado, presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL), em
2005. Cada salário é considerado isoladamente para o cálculo
do limite, até que seja regulamentada outra lei.
A assessoria de imprensa do
TCU negou que tenha liberado
os salários acima do teto.
Afirmou que o valor está valendo sim, mas que a operacionalização da lei é necessária.
Além disso, disse que a União
não pode obrigar os Estados a
informarem os salários de seus
servidores.
Ainda segundo a assessoria, o
tribunal voltará a tratar do assunto em breve, pois há uma representação do Ministério Público sobre um caso concreto
de vencimento acima do teto.
Segundo a Folha apurou, ao
analisar esse caso específico, o
tribunal poderá baixar uma
norma para proibir a prática
em definitivo.
A tendência é definir que caberá ao beneficiário optar pela
fonte que prefere cortar.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ganha
acima do teto. Além do salário
da Câmara, recebe como procurador do Estado de São Paulo. No dia 6 de agosto, reportagem da Folha mostrou que o
presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), recebia
mensalmente pelo menos
R$ 52 mil dos cofres públicos,
mais do que o dobro permitido
pela Constituição.
Sarney acumula o salário de
senador (R$ 16.500) e duas
aposentadorias no Maranhão
que totalizavam o valor de R$
35.560,98 em 2007. À época,
Sarney alegou o direito à privacidade para não se pronunciar
sobre o assunto.
Quando a Folha publicou a
reportagem sobre Sarney, o
procurador Marinus Marisco,
que atua no tribunal, disse que
esperava uma decisão para rastrear servidores e congressistas
com o que chama de "salário
dúplex", que é o recebimento
de vencimentos de esferas diferentes que passam do teto.
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