LIEGE ALBUQUERQUE
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, afirmou ontem que, se questionado pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, qualquer integrante do atual governo irá desaconselhar a renegociação das dívidas dos Estados. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já manifestaram interesse na renegociação.
"O governo eleito deve saber que qualquer esforço fiscal que os Estados não queiram fazer vai sobrar para a União", disse Parente, em palestra sobre o balanço da atual administração federal, realizada em São Paulo.
Depois, em entrevista, o ministro frisou considerar "injusto" o pedido de renegociação. "Se antes [os Estados] tinham 40% de suas receitas comprometidas, agora são só 13%. Se acham que estão sofrendo agora, com um limite [de comprometimento das receitas], antes sofriam muito mais."
O ministrou alertou que, se quiser fazer a renegociação "em meio a tantas outras prioridades", o governo eleito terá de enviar ao Congresso pedido para mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 proíbe a renegociação.
Segundo Parente, coordenador da equipe do governo que atua com o grupo de transição de Lula, os trabalhos começarão quando todos os integrantes da transição de Lula tiverem sido nomeados.
O ministrou afirmou que os maiores "problemas" que o novo governo deverá herdar são as reformas tributária e previdenciária, não concluídas. "Na questão da [reforma] tributária, o governo tentou, mas fazê-la é igual a lidar com a seleção brasileira: todo mundo é técnico e todo mundo tem seu próprio time. Ao envolver a questão de quem perde e quem ganha, emperrou."
Já em relação ao não andamento da reforma da Previdência, Parente culpou o PT. "O PT não ajudou, liderando a oposição no Congresso. Por isso é que repetimos que os partidos da atual base do governo devem fazer uma oposição responsável".
O ministro afirmou ainda que a venda de ações do Banco do Brasil não será suspensa ou adiada. Disse que, anteontem à noite, conversou com o coordenador da equipe de transição de Lula, Antônio Palocci Filho, e que não houve "estremecimento" na relação. "A decisão foi tomada porque assumimos o tema como responsabilidade do atual governo".
O ministro elogiou a forma em que a discussão sobre o reajuste do salário mínimo está sendo conduzida pela equipe de transição de Lula. "Em termos absolutos, ninguém pode ser contra ou a favor do reajuste. Mas é necessário identificar o aumento de custo e encontrar as fontes que permitem o seu financiamento", disse.



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