LILIAN CHRISTOFOLETTI
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado por entidades de servidores públicos, o PT recuou ontem e decidiu negociar mudanças nas medidas provisórias que tratam de salários do funcionalismo. Antes, o PT havia decidido aprovar as MPs sem considerar as quase 560 emendas para evitar aumento de custo em 2003 e garantir governabilidade ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
É a segunda vez que o PT muda de posição nos últimos dez dias na Câmara. Na semana passada, o líder do partido na Casa, João Paulo Cunha (SP), disse que o PT poderia retirar da Constituição o tabelamento de juros de 12% ao ano para facilitar a regulamentação do sistema financeiro. Houve reação de setores da bancada e o partido optou por manter o dispositivo constitucional.
Responsável pela negociação com os servidores, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que, num primeiro momento, serão aceitas emendas que não representem aumento de custos. "As medidas provisórias que tenham emendas cujo teor altere o valor apresentado, vamos orientar o voto contrário, mas isso será negociado com os servidores."
Segundo Pinheiro, pode haver remanejamento de verba dentro do orçamento de cada órgão para atender às reivindicações dos servidores. A Folha apurou que o partido irá pedir aos servidores um voto de confiança para que aumentos salariais acima do previsto fiquem para 2004.
"Todo mundo teve paciência com Fernando Henrique [Cardoso] por oito anos. Para nós não querem dar nem oito dias", disse o deputado Paulo Paim (PT-RS).
Ontem, além da pressão de várias entidades de servidores públicos, os deputados petistas também reagiram à possibilidade de simplificar a negociação das medidas provisórias com a rejeição de todas as emendas. Pelo menos a metade das emendas apresentadas às 11 MPs que tratam de servidores é de petistas. As emendas aumentam os gastos públicos acima da previsão inicial e foram negociadas com as entidades.
A bancada do PT vive um dilema: ao mesmo tempo que precisa de urgência para liberar a pauta da Câmara para outros projetos de interesse do futuro governo e tenta conter uma explosão de gastos no primeiro ano de mandato de Lula, o partido tem de cumprir o acordo com os servidores. "Não queremos uma decisão de cima para baixo. As emendas estão sendo negociadas há pelo menos um ano e meio", disse Aroldo de Melo, do Sindicado Nacional dos Funcionários do Banco Central.
Das 13 MPs votadas na sessão de ontem, seis tratam de carreiras de servidores: da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), de procurador da Fazenda Nacional, da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), do Incra, de segurança de tráfego aéreo e do BNDES e da Finep (Financiadora e Estudos e Projetos).
A MP que obrigava os clubes esportivos profissionais a se transformar em empresas foi rejeitada. As demais aprovadas e enviadas ao Senado.



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