da Agência Folha,
em Belo Horizonte

O DNER pagou indenizações sem enviar às áreas desapropriadas os seus técnicos. A presença deles era fundamental para que o órgão tivesse laudos que seriam confrontados pela Justiça com os dos autores das ações. Isso ocorreu ocorreu em 2 dos 4 processos analisados pela Agência Folha.
Nos casos de Altir de Souza Maia e Márcio de Barros Quintão, o departamento não enviou assistente-técnico e deixou que a indenização fosse calculada baseada apenas nos pareceres elaborados pelos peritos judiciais e pelos autores das ações.
No primeiro caso, o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) alegou que o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), com o qual estabeleceu convênio para a construção das rodovias, não lhe enviou os documentos necessários.

Recursos
O perito oficial não apresentou laudo, argumentando que o DNER também não lhe apresentou documentos essenciais. No outro caso, a autarquia alegou "falta de recursos".
Nas duas sentenças, os juízes deixaram claro que determinaram os precatórios baseados apenas nos laudos dos peritos oficiais e nos cálculos feitos pelos escritórios especializados, a pedido dos autores dos processos.
A chefe da Procuradoria do DNER em Minas, Mônica Horta, disse que esse fato é um "absurdo". Segundo ela, há um ano e meio, quando assumiu o cargo, o DNER envia técnicos para realizar perícia em todos os processos analisados.

Setor de cálculos
Outra falha processual é o fato de o DNER não possuir um setor específico de cálculos, considerado "fundamental" pelo procurador-chefe da República em Minas Gerais, Álvaro Ricardo de Souza Cruz.
"Com certeza, há a necessidade de contador para esse tipo de apoio matemático. Normalmente, advogados não têm pendor para números", disse o procurador.
A opinião é ratificada pelo presidente da Associação Mineira dos Procuradores do Estado, Marco Túlio de Carvalho Rocha. "O procurador não está, e nem tem de estar, preparado para isso. A formação do procurador do Estado é jurídica. Cálculo não é a área dele. Qualquer entidade pública que não contar com essa infra-estrutura vai correr risco", afirmou Rocha.
Mônica Horta disse que o DNER de Minas Gerais enviou "diversos pedidos" à Brasília para a contratação de contadores, mas até agora ainda não foi atendido. (RB)


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