RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após cerca de três meses de negociação, o governo abriu o cofre e acomodou interesses de Estados para tentar assegurar a aprovação, no Senado, das medidas de interesse mais imediato da reforma tributária até 31 de dezembro.
Serão R$ 5 bilhões para Estados e municípios, já em 2004, se a proposta for ratificada depois pela Câmara, além da prorrogação da chamada guerra fiscal até a promulgação, pela Câmara, da emenda constitucional da reforma.
Em troca, o governo federal poderá, por mais quatro anos, cobrar a alíquota de 0,38% da CPMF e usar livremente 20% das receitas dos principais tributos, por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Também ganhará a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os importados, com receita adicional de R$ 4,4 bilhões.
O acordo para a votação da reforma foi selado ontem em reunião do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) com os líderes partidários e representantes da oposição. O texto ainda será submetido às bancadas partidárias. Se o entendimento for aprovado, sobretudo por PSDB e PFL, a reforma poderá ser votada na próxima quarta pela Comissão de Constituição e Justiça e na quinta pelo plenário, em primeiro turno.
De imediato, se a reforma for aprovada, Estados e municípios asseguram um reforço de caixa de cerca de R$ 2 bilhões anuais referentes a 25% da arrecadação da Cide, contribuição cobrada sobre a venda de combustíveis.
Também receberão até R$ 8,5 bilhões por ano como compensação pelo fim do ICMS sobre as exportações -esse fundo, hoje, não chega aos R$ 6 bilhões anuais. Não está claro, porém, qual será o valor liberado no próximo ano.
Depois de resistir a pressões, Palocci concordou em liberar R$ 2 bilhões, a partir de 2004, para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). Desse total, 25% serão destinados aos municípios, prioritariamente àqueles de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixos.
Outro R$ 1 bilhão vai para o caixa dos prefeitos, com a elevação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir de 2004. Em 2005 e 2006, a diferença em relação ao repasse atual (cerca de R$ 22 bilhões ao ano) subirá para R$ 2 bilhões.

CPMF
O governo também aceitou uma sugestão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) segundo a qual a cobrança da CPMF seria reduzida, a partir de 2005, sempre que as condições macroeconômicas permitirem, até a alíquota de 0,08%, quando o tributo assumiria função apenas fiscalizatória.
Palocci concordou ainda em antecipar para 2004 um dos itens da reforma: o que trata da redução das alíquotas cobradas sobre produtos da cesta básica de alimentos, uma proposta do PMDB. O ministro, no entanto, afirmou: será preciso encontrar um mecanismo que compense os Estados que perderão receita com a medida, mas sem onerar a União.
Palocci elogiou os termos do acordo. Disse que a proposta estabelece "equilíbrio entre os entes federados, sem aumento de carga" -especialistas discordam da segunda parte da afirmação.
A oposição ainda tem restrições. O PFL, por exemplo, discorda da cobrança da Cofins sobre importados. Se um único partido for contrário à redução dos prazos de tramitação, a votação neste ano fica inviabilizada.


Texto Anterior: Irmão caçula de Daniel elogia Promotoria
Próximo Texto: Senadores vão trabalhar no final de semana
Índice