|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
QUESTÃO AGRÁRIA
Áreas assentarão sem-terra acampados
Governo de SP tentará na Justiça obter terras devolutas no Pontal
DA AGÊNCIA FOLHA
O governo de São Paulo anunciou ontem que tentará conseguir
na Justiça o direito de ocupar antecipadamente partes de áreas
consideradas devolutas e que estão em disputa judicial com fazendeiros na região do Pontal do
Paranapanema. As áreas serão
usadas para assentar provisoriamente parte dos sem-terra que estão acampados no Estado e que já
foram cadastrados.
O secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o Estado
deve entrar com sete pedidos de
tutela antecipada no Tribunal de
Justiça de São Paulo para ocupar
uma área total de 5.000 ha. As
áreas seriam parte das terras cuja
disputa o Estado já venceu em segunda instância, ou seja no TJ.
Como os fazendeiros recorrem
às instâncias superiores, como o
STJ (Superior Tribunal de Justiça)
e o STF (Supremo Tribunal Federal), caso o Estado perca, os sem-terra teriam que deixar as áreas.
Segundo Moraes, o Estado já
venceu em 1ª e 2ª instância uma
extensão total de 80 mil ha.
Encontro na capital
Ontem, o secretário de Justiça se
reuniu em São Paulo com representantes de produtores rurais do
Pontal do Paranapanema, principal foco de conflito no Estado, para discutir os termos do decreto
que deverá ser editado pelo governador Geraldo Alckmin
(PSDB) e que permite a regularização de áreas consideradas devolutas (que teriam sido griladas
no passado), cuja área está acima
de 500 ha. Segundo o secretário, o
governo propôs aos fazendeiros a
entrega de 40% ou 50% do valor
da terra nua (sem benfeitorias).
Para o presidente da UDR, Luiz
Antonio Nabhan Garcia, o valor
da terra nua equivale a um terço
do valor total da terra com as benfeitorias construídas sobre ela. Segundo Garcia, os fazendeiros
aceitariam entregar até 30% da
terra nua para a regularização. Na
próxima semana, haverá mais
uma rodada de discussão.
Segundo o secretário, o Estado
tem interesse em fazer acordo
agora com os fazendeiros.
"[Alguém] pode dizer: se o Estado já ganhou em primeira e segunda instância, então espera.
Mas a espera pode durar 10 ou 12
anos. Não sei se vale a pena esperar 10 ou 12 anos do que resolver
em dois meses e já assentar as famílias", disse o secretário.
(SÍLVIA FREIRE)
Texto Anterior: "Vintões" comandam operação da PF
Próximo Texto: Rumo a 2004: Revisão pode deixar Santos sem 2º turno
Índice
|
