THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte brasileira, vai discutir neste semestre a morte da cadela Pretinha. O caso, um dos 7.000 distribuídos na quarta-feira entre dez membros da corte, será relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello.
A dona de Pretinha, a agente de investimentos Marta Heloísa Baltazar de Almeida, que não revela a idade "nem sob tortura", pede R$ 50 mil de indenização por danos morais pela perda da cachorra, capturada em 11 de abril de 1997 pela carrocinha da Prefeitura de Belo Horizonte e sacrificada antes do prazo de dois dias, previsto em lei.
Para provar que Pretinha tinha dona, Almeida anexou fotos da cadela e depoimentos de veterinários ao processo, mas perdeu a causa na Justiça estadual, apesar dos pareceres favoráveis do Ministério Público.
"Não me parece [...] que um animal que permanece na rua, no meio de outros cães vadios, faminto, possa ser considerado um animal de estimação", diz a sentença do juiz Elias Camilo Sobrinho, proferida em 1999. Na avaliação de Almeida, Pretinha foi vítima de preconceito.
Revelado ontem pela Folha na coluna Mônica Bergamo, o caso é um dos seis recursos propostos ao STF por Almeida. Os outros cinco recursos (três deles já negados) foram movidos contra o condomínio e um morador do prédio em que morava. São pedidos de suspensão de cobrança, indenização por violação de correspondência e agressão.
Segundo Almeida, levar suas causas ao STF não atrapalha o julgamento de questões de interesse nacional: "Não vai tomar tempo. Eles [ministros] são pagos para julgar". Ela nega estar patrocinando causas menores: "A Constituição me garante o direito de ir até as últimas conseqüências. Eu pago impostos, quero ver meu direito reconhecido". E completa: "Quem luta por seus direitos no Brasil é considerado encrenqueiro".


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