DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Mesa da Câmara antecipou-se à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o teto salarial do funcionalismo e no início do mês consultou os deputados sobre a existência de outras fontes de renda no serviço público para fazer descontos, mas a pressão contra os cortes e o receio de problemas jurídicos forçaram um recuo.
Estima-se que 100 dos 513 deputados acumulem o salário de R$ 12.700 com pelo menos uma aposentadoria do setor público e que a soma ultrapasse os R$ 19.115,19 fixados pelo Supremo.
São a "bancada dos aposentados" e têm um importante aliado contra os cortes: o ex-deputado e ex-ministro do STF Célio Borja, que recebe aposentadoria desses dois órgãos. Borja enviou carta à Câmara questionando, por exemplo, a possibilidade de desconto por causa do princípio constitucional do direito adquirido e indagou qual órgão faria o corte na hipótese de acúmulo.
No Senado, calcula-se que grande parte dos seus 81 membros também receba acima do teto. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse, por meio de sua assessoria, que a decisão sobre a aplicação dos cortes será tomada com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O departamento jurídico da Câmara entende que, para aplicar os descontos, precisará aprovar lei regulamentando a Constituição.
Os diretores-gerais dos tribunais superiores reuniram-se ontem à tarde no STF para discutir a aplicação do teto. A reunião não tinha terminado até o fechamento desta edição. No Tribunal Superior do Trabalho, 41 inativos e pensionistas recebem acima do limite. No STF, são 26. (SF)


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