SHIRLEY EMERICK
da Sucursal de Brasília


Os trabalhadores poderão participar da segunda etapa da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que deverá ocorrer em outubro, utilizando recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O governo incluirá essa possibilidade no projeto de conversão do deputado Rubem Medina (PFL-RJ) para a MP (medida provisória) que estabelece as regras da privatização, que pode ser examinado pelo Congresso ainda neste mês.
Projeto
O projeto do governo permitindo o uso do FGTS no programa de desestatização foi enviado ao Legislativo no final do ano passado, mas até agora sua tramitação foi lenta.
Medina disse que sugeriu a inclusão da proposta ao ministro Antonio Kandir (Planejamento). Ficou acertado que a MP será reeditada mais uma vez, provavelmente nesta semana, e o governo vai trabalhar a votação do texto ainda em maio.
Essa foi a forma que o governo encontrou para apressar a aprovação da proposta no Congresso.
Kandir disse no ano passado que a intenção era autorizar o funcionamento dos Fundos Mútuos de Privatização ainda no primeiro semestre deste ano.
Só que o projeto de lei só foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele teria ainda que passar por outras duas comissões, ir ao plenário e depois ser enviado ao Senado.
Vale
Se o projeto de conversão for aprovado em tempo, os fundos poderão participar da oferta pública de ações da Vale, que deverá ser provavelmente em outubro.
A privatização da Vale foi dividida em três etapas: venda do controle, oferta pública de ações e venda de ações a funcionários da empresa.
Na proposta do governo, os trabalhadores poderão usar até 50% do saldo depositado na conta vinculada do FGTS.
Para fazer isso, aplicarão o dinheiro em Fundos Mútuos de Privatização, que serão criados por instituições financeiras. Dessa forma, se beneficiarão da valorização das ações após a privatização -que tende a superar os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Esse seria, porém, um investimento de risco: se as cotações das ações caírem, os trabalhadores perdem dinheiro.
O CND (Conselho Nacional de Desestatização) vai definir as estatais federais e estaduais que poderão vender ações para esses fundos.
A compra de ações com recursos do fundo está limitada ao valor da dívida da União com o FGTS. O governo reconhece um débito de R$ 6 bilhões.
O trabalhador poderá transferir suas ações de um fundo de investimento para outro depois de seis meses.
Isso pode acontecer quando ele não estiver satisfeito com a remuneração dada pelo administrador do fundo.
Mudança
Essa mudança vai provocar maior competição entre as instituições financeiras que vão operar com essa aplicação.



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