RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de conseguir criar uma comissão mista para discutir a medida provisória do salário mínimo, os dois principais partidos de oposição, PSDB e PFL, definiram ontem as emendas à MP que apresentarão no plenário da Câmara: mínimo de R$ 275 e abono para compensar a entrada em vigor do reajuste em 1º de maio e não em 1º de abril.
A estratégia é levar o governo a sofrer o desgaste de ter que bancar a derrubada das emendas e manter o valor enviado na MP, de R$ 260. Devido a acordo fechado entre governistas e oposição, as duas emendas terão votação nominal, ou seja, será feito o registro dos votos pró e contra.
O acordo foi feito em virtude de o governo não ter conseguido, só com o apoio de sua base aliada, destrancar a pauta de votações na Câmara, emperrada por medidas provisórias não votadas no prazo previsto. MPs, normalmente, são aprovadas simbolicamente (sem registro nominal dos votos).
De acordo com os dois partidos, o mínimo de R$ 275 representaria um gasto adicional de R$ 2,15 bilhões que seria coberto, basicamente, com as receitas atípicas, ou seja, dívidas que a União tem direito a receber, mas não tem garantia de quando irá receber.
Estudos apresentados por PFL e PSDB afirmam que a Receita Federal está subestimando a arrecadação decorrente das receitas atípicas, que seriam de pelo menos R$ 600 milhões por mês.
Ontem foi o último prazo para o recebimento de emendas à MP. Até o final da tarde, mais de 80 emendas foram apresentadas, e pelo menos três de integrantes do PT: uma, do senador Paulo Paim (RS), defende um mínimo de R$ 303, outra, da deputada Doutora Clair (PR), quer R$ 280; a última, da tendência Articulação de Esquerda, prega R$ 295.
O PT reuniu sua bancada durante mais de três horas e decidiu que vai tentar novamente dialogar com o governo para tentar criar uma brecha que permita um mínimo maior. De acordo com o deputado Arlindo Chinaglia (SP), líder da bancada, o partido chegou à seguinte conclusão: que a bancada é solidária com o valor proposto pelo Planalto, mas quer ter a certeza de que não será desautorizada ou desprestigiada caso uma negociação no Senado ou com a oposição, por exemplo, resulte em um valor maior.
"Não podemos ser caudatários de PFL e PSDB em uma bandeira que sempre foi a nossa", afirmou o deputado Chico Alencar (RJ). Confrontado com o fato de que integrantes do PT propunham um mínimo de até R$ 295, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), foi irônico. "Nesse caso, o PMDB é mais progressista, propôs R$ 300", disse.


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