DA AGÊNCIA FOLHA

Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, a recomendação feita por ele aos promotores de apurar as responsabilidades dos prefeitos por possíveis "danos à coletividade" causada pela paralisação das prefeituras provocou um recuo no movimento.
"Muitos municípios recuaram na sua intenção de fechar, de modo que a recomendação foi válida", disse Marrey.
A recomendação do procurador-geral foi publicada no "Diário Oficial" de sábado, quatro dias depois da decisão tomada por 16 associações de municípios do Estado, representando cerca de 500 prefeituras, de paralisar no dia 5 de agosto as atividades e os serviços municipais como forma de protestar contra a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Sem ter um dado concreto, a APM (Associação Paulista de Município) avalia que cerca de 300 das 645 prefeituras do Estado pararam anteontem.
Levantamento feito pela Agência Folha às 16h30 de anteontem, com base em anotações feitas pela APM em manifestação iniciada às 15h na Assembléia Legislativa, apontou que 108 prefeituras declararam ter feito paralisações.
O procurador-geral afirmou que está acompanhando a mobilização, mas não tem um balanço do número de prefeituras fechadas. "Quero deixar claro que a manifestação deles é legítima. O que entendo que não pode acontecer é que, por conta da manifestação, se resolva negar o serviço público. Há outra situação: se a prefeitura fechar, os servidores serão pagos sem trabalhar", disse Marrey. (SÍLVIA FREIRE)


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