DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, colocou em dúvida a declaração do vice-presidente do tribunal, Nelson Jobim, sobre a inclusão de última hora na Constituição do artigo que garante independência e harmonia entre os Poderes.
"Tenho dúvida de que isso tenha a procedência que ele está dizendo", disse ele, que foi senador constituinte e relator-adjunto. "Todos assinamos. Ainda que houvesse dúvida a respeito da existência desse artigo, a assinatura de todos chancelaria."
"São questões do processo legislativo", disse o ministro Sepúlveda Pertence. O colega Marco Aurélio de Mello se disse "perplexo" e afirmou que compromete a segurança pública. "Ou os dois dispositivos não têm vigência e devem ser expurgados ou é preciso convocar nova Constituinte", disse Francisco Fausto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.


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