DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo entre governo e oposição para a conclusão da votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi ameaçado ontem por declarações do líder do PT, Tião Viana (AC), sobre o conteúdo da nova PEC (proposta de emenda constitucional) com as alterações na reforma combinadas entre governo e oposição.
Viana havia dito que, ao contrário do que havia sido acordado com a oposição, a PEC não incluiria dispositivo dobrando o piso de isenção dos benefícios recebidos por pensionistas portadores de doenças incapacitantes para o trabalho. Ele havia dito que a nova PEC dobraria a faixa de isenção só da contribuição dos inativos (11%) -de R$ 1.200 para R$ 2.400 nos Estados e de R$ 1.440 para R$ 2.880 na União- para os aposentados portadores de doenças incapacitantes para o trabalho.
"O redutor das pensões não fez parte do acordo e não será incluída na PEC", afirmou Viana. "Isso é quebra de compromisso. Se esse dispositivo não estiver no texto, vamos bater duro no governo", disse José Agripino (PFL-RN).
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), pôs fim ao mal-estar, esclarecendo mais tarde que o dispositivo constaria da PEC. "Se é pensionista ou aposentado com incapacitação para o trabalho, tem gastos mais elevados com saúde e não tem como preservar a renda. Por isso os pisos de isenção serão elevados nos dois casos", afirmou Mercadante.
Pelo acordo, os pensionistas incapacitados para o trabalho por força dessas doenças receberão integralmente a pensão até R$ 4.800 -e não R$ 2.400, como prevê o texto da Câmara. Pela reforma, acima desse teto será aplicado um redutor de 30% nas pensões. "Não há confronto. Nós dois estamos negociando. Essa parte não foi tratada por mim", disse Viana.
A PEC paralela será submetida hoje por Viana à CCJ. Ela foi negociada pelo governo com a oposição para evitar que o texto da reforma aprovado pela Câmara seja alterado no Senado. A intenção é que a reforma seja aprovada no Senado e vá à sanção, enquanto a PEC paralela irá para a Câmara.


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