CARLOS HENRIQUE SANTIAGO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

Minas Gerais perdeu mais do que ganhou com a moratória decretada no início do ano pelo governador Itamar Franco (PMDB).
Até o final de setembro, o governo de Minas teve uma perda de recursos de US$ 88 milhões, cerca de R$ 174,2 milhões.
No total, o governo estadual deixou de gastar US$ 59 milhões com pagamentos de eurobônus e US$ 23 milhões com amortizações e juros devidos ao Banco Mundial, mas perdeu US$ 170 milhões de financiamentos do mesmo Banco Mundial, resultando em um saldo negativo de US$ 88 milhões.
Além disso, o governo mineiro tem uma dívida vencida de cerca de R$ 500 milhões com fornecedores e prestadores de serviço, cuja renegociação de pagamento ficou praticamente parada desde o início do ano. Nesse período, o governo federal conseguiu receber o que o governo mineiro lhe devia retendo repasses de recursos para o Estado.

"Fato político"
Com a moratória, Itamar decidiu parar os pagamentos da dívida com a União, das amortizações e juros de empréstimos com organismos internacionais, dos eurobônus (títulos negociados no mercado europeu) e das dívidas da administração passada com credores.
Para o economista Lamartine Sacramento Filho, professor da Faculdade de Ciências Gerenciais da UNA (União de Negócios e Administração de Belo Horizonte), porém, a moratória é "um fato político que, do ponto de vista das finanças, não trouxe mudanças, porque os compromissos com Brasília estão sendo honrados".
Sacramento Filho afirma isso pois, desde janeiro, a União continua a receber as parcelas do acordo da dívida, assinado com o governador anterior, Eduardo Azeredo (PSDB), já que retém os repasses que deveria fazer ao Estado e tem o direito de sacar o restante diretamente na conta bancária do governo mineiro, como previsto no contrato assinado em 1998.
Itamar Franco está tentando derrubar esta cláusula do acordo na Justiça, até agora sem sucesso.
Após a moratória, o Estado perdeu receitas com a decisão da União de enviar uma carta aos organismos multilaterais de crédito comunicando que o Estado estava inadimplente, o que levou ao bloqueio de financiamentos e repasses externos para o governo mineiro que já tinham sido acertados com o Banco Mundial.
Com isso, o Banco Mundial não concluiu um financiamento previsto de US$ 170 milhões, que poderia ser gasto livremente, pois era uma compensação de despesas realizadas na reforma da administração estadual.
O governo federal decidiu assumir uma dívida de US$ 59 milhões em eurobônus, mais da metade do valor de US$ 108 milhões em títulos lançados pelo governo de Minas no mercado europeu cujo resgate venceu em 10 de fevereiro. Esse dinheiro pago a investidores estrangeiros não tem, a princípio, como ser recuperado pela União.
O valor já depositado pelo governo de Minas, desde o ano passado, numa conta do Banco do Brasil, para cobrir os eurobônus, deu para pagar US$ 49 milhões dos títulos já vencidos.
Os US$ 59 milhões restantes, ou R$ 114 milhões pelo dólar da época, foram pagos pela União, para não prejudicar o crédito do Brasil no mercado financeiro mundial.
Há cerca de um mês, o governador Itamar anunciou o fim da moratória aos organismos internacionais, com a retomada dos pagamentos ao Banco Mundial e ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Retenção
A previsão da escala de pagamento da dívida, feita pela Secretaria de Estado da Fazenda no governo passado e obtida pela Agência Folha, mostra que o governo mineiro deixou também de pagar R$ 74 milhões do previsto.
De acordo com a estimativa, Minas teria de pagar R$ 685 milhões entre janeiro e setembro deste ano, mas, segundo a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda, a União tinha retido, nesse período, R$ 611 milhões.
A diferença entre a previsão e o valor efetivamente retido é atribuída por especialistas ouvidos pela Agência Folha e pela Secretaria de Estado da Fazenda à queda no crescimento econômico do país, o que fez com que a receita do Estado fosse menor do que a prevista.
As parcelas da dívida variam segundo a efetiva arrecadação do Estado, pois não podem ultrapassar 12,5% da arrecadação bruta.


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