São Paulo, quinta-feira, 07 de dezembro de 2000

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CPMF

Federação de bancos evita falar de projeto

Federação de bancos evita falar de projeto

DA REPORTAGEM LOCAL

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não quis se manifestar sobre o projeto que permite o uso das informações da CPMF pela Receita Federal quando houver indício de sonegação fiscal.
O projeto, que foi aprovado anteontem pela Câmara e agora será analisado pelo Senado, divide tributaristas. Se essa lei for aprovada e entrar em vigor, a Receita poderá combater a sonegação comparando declaração de Imposto de Renda com movimentação bancária do investigado.
Para o advogado Osires Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, a lei é constitucional e, se for bem utilizada, poderá se tornar eficaz no combate à sonegação de impostos.
"É dialético porque não há tributo mais perverso do que essa CPMF. Finalmente, a CPMF produziu algo de bom. Essa lei é um instrumento muito poderoso."
De acordo com o advogado Zanon de Paula Barros, a lei é inconstitucional porque "é uma tentativa de dar uma volta no sigilo bancário protegido pelo artigo quinto da Constituição".


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