DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PSDB de São Paulo deve encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por intermédio de um parlamentar da bancada, um questionamento específico sobre a possibilidade de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disputar a eleição de 2002 para o Palácio dos Bandeirantes.
A consulta deverá esclarecer definitivamente a questão, mas o TSE já emitiu decisões anteriores que, por analogia, indicam que Alckmin pode concorrer ao cargo, mesmo tendo assumido efetivamente o governo com a morte de Mário Covas.
Mas caberá ao Supremo Tribunal Federal a palavra final. Dos 11 ministros do STF, pelo menos 4 consideram que os vice-governadores reeleitos em 1998 poderão concorrer no ano que vem, mesmo que tenham sucedido o titular em razão, por exemplo, de morte.
Dois fazem parte do TSE e já manifestaram essa posição em julgamentos sobre vice-prefeitos: Néri da Silveira e Maurício Corrêa. Outros dois disseram à Folha, em caráter reservado, que concordam com a tese.
A decisão do STF não será consensual. O ministro Nelson Jobim, que também atua no TSE, se pronunciou contra o pleito dos vices no caso da Prefeitura de Tabatinga (AM). A posição dos outros ministros é desconhecida.
A polêmica existe devido à dubiedade no texto da emenda constitucional que instituiu a reeleição, que estabelece: "O presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente" (artigo 14, parágrafo 5º).
Habitualmente, o vice substitui o titular em hipóteses como viagens. Eventualmente, pode sucedê-lo quando há impedimento, renúncia ou morte.
Pela posição adotada pelo TSE, a emenda não pode ser interpretada em seu sentido literal porque o Congresso, ao aprová-la, não teria pretendido prejudicar os vices. Para essa corrente, eles podem concorrer em 2002, mas estão impedidos de tentar a reeleição em 2006.


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