São Paulo, quinta-feira, 08 de abril de 2004
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MS Ministério Público pede que operação com Petrobras e 37 empresas seja desfeita O Ministério Público Federal entrou na Justiça para desfazer operações no valor de R$ 80,2 milhões entre governo de Mato Grosso do Sul, 37 empresas privadas e Petrobras, entre 2001 e 2003. O órgão diz que a transação foi para um caixa dois. O dinheiro, relativo ao ICMS, saiu da Petrobras e foi para as empresas, sem passar pelos cofres do Estado. Quatro procuradores da República pedem o bloqueio de bens e o afastamento dos secretários estaduais de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, e de Coordenação Geral de Governo, Paulo Duarte, além de outros quatro envolvidos. A Agência Folha teve acesso ontem à ação, que tramita desde o dia 1º na 3ª Vara Federal de Campo Grande. Nas operações, o governo mandou a Petrobras pagar 37 empresas que tinham dívidas a receber do Estado. Em compensação pelo pagamento, a Petrobras deixou de depositar para o Estado o mesmo valor em ICMS. A Folha noticiou a operação em fevereiro de 2003. Como o valor não foi contabilizado como receita do Estado, a União deixou de receber R$ 12 milhões, quantia relativa aos repasses mensais feitos pelo Estado à União. A Agência Folha entrou em contato com a assessoria do Estado e da Petrobras, mas não obteve retorno. (DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE) Texto Anterior: Panorâmica - Previdência: Seis pensionistas de SP obtêm liminar contra desconto de 11% de inativos Próximo Texto: Investigação: Habeas corpus da Justiça do Paraná liberta ex-secretários e empresários Índice |
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