da Sucursal de Brasília

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu ontem a cobrança de um Imposto de Renda mínimo sobre as empresas, para evitar que escapem do tributo graças a brechas na legislação.
Maciel anunciou, com base em estudo da Receita, que metade das 530 maiores empresas brasileiras não pagou Imposto de Renda no ano passado. "Não são casos de sonegação. As empresas deixam de pagar por causa de falhas na própria lei", afirmou.
O secretário informou ainda que as montadoras pagaram de Imposto de Renda o equivalente a apenas 0,14% do faturamento em 1998.
As declarações foram feitas em depoimento à comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária. O relator da reforma, deputado Mussa Demes (PFL-PI), criticou a proposta do secretário.
"Como falar em Imposto de Renda mínimo em um caso em que a empresa não teve resultado positivo, ou seja, não teve renda? A Justiça derruba isso na hora", afirmou.
Maciel cobrou mudanças na legislação para permitir que os fiscais da Receita tenham acesso às movimentações bancárias dos contribuintes. "O sigilo bancário precisa ser redefinido."
O secretário afirmou que o ICMS "é um imposto com validade vencida, de enorme complexidade e que propicia enorme sonegação". No lugar do ICMS, ele defendeu a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), "com alíquota única, na medida do possível".
Segundo Maciel, o ideal é que o IVA seja recolhido no Estado em que o produto é consumido e não onde é fabricado. A proposta encontra resistências na bancada de São Paulo, que perderia receita com a nova fórmula.
Como tributo complementar ao IVA, Maciel defendeu a criação do IVV (Imposto sobre Vendas no Varejo). Para determinados produtos, ele sugeriu uma tributação mais pesada, com um imposto seletivo.
Entre os produtos, citou como exemplo combustíveis, fumo, bebidas, energia elétrica e telecomunicações.

Reações
Em relação à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), Maciel propôs sua transformação em imposto permanente, cujo pagamento o contribuinte poderia deduzir de outro imposto federal.
"Se for para descontar do Imposto de Renda, os Estados não vão aceitar, porque recebem uma parte desse imposto. A União receberia mais com a CPMF e os Estados receberiam menos graças ao desconto no Imposto de Renda", afirmou Demes.
Maciel disse que a reforma não deve reduzir a carga tributária global nem redistribuir a receita entre a União, os Estados e os municípios, pois isso afetaria o ajuste fiscal.
Ele afirmou, porém, que determinados setores podem pagar menos impostos se a base de contribuintes for aumentada.


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