da Sucursal de Brasília

A equipe econômica quer criar mecanismos legais para direcionar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento para os projetos considerados prioritários pelo governo.
As mudanças poderão ser aplicadas já no Orçamento do ano 2000, que será enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano.
Para conseguir "uma participação legislativa ordenada", conforme disse ontem o secretário de Orçamento Federal, Waldemar Giomi, o governo vai apresentar ao Congresso uma proposta de Lei de Finanças Públicas.
O projeto tentará compatibilizar as emendas dos parlamentares com os programas previstos no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). "Ao estabelecer essa relação, as emendas seriam canalizadas para esses programas", disse Giomi.
"Não é parte do nosso ideário restringir a ação do parlamentar. O objetivo não é limitar a ação do Congresso, mas otimizar o uso do recurso público", afirmou o novo ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente.


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