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Ministro do Planejamento criou programas em MS
DA REPORTAGEM LOCAL
O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT-PR),
é o pai da idéia de transformação
de doação aos fundos em crédito
do ICMS. De janeiro de 1999 a dezembro de 2000, Paulo Bernardo
foi o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Governado pelo petista José Orcírio, o Zeca do PT, o Estado é
apontado como o primeiro a recorrer à transformação de doação
aos fundos em crédito do ICMS.
Segundo o secretário da Receita
do Estado, Gladstom Amorim, os
fundos são criação do atual ministro. "Foi durante a gestão dele. Ele
acha os programas excelentes. Ele
foi o criador", diz Gladstom.
Ainda segundo ele, "durante a
discussão da reforma tributária,
ele [Paulo Bernardo] apoiou as
emendas para constitucionalizar
esses fundos".
Em Mato Grosso do Sul, foram
instituídos dois fundos na gestão
de Paulo Bernardo: o de Investimento Social (FIS) e Fundesul.
Para composição do FIS, explica,
o Estado define o valor necessário
para os programas sociais e quais
empresas destinarão o ICMS devido ao fundo. A média mensal de
captação é de R$ 12,5 milhões. E a
primeira-dama do Estado, Gilda,
administra o FIS. Os municípios
têm direito à 25% dos cerca de
R$ 150 milhões anualmente arrecadados pelo FIS, desde que aplicados em programas sociais.
No Fundesul, o setor de agropecuária paga uma cota por produto
comercializado -como na saída
do boi para o frigorífico- para
manter um benefício fiscal nas
operações internas. "É uma contribuição voluntária, mas, se ele
não doa ao Fundesul, ele encerra
o diferimento e paga o ICMS normal", diz Gladstom. Outra fonte é
parte do ICMS sobre combustível.
Segundo Gladstom, não há partilha de recursos com municípios,
nem pagamento da dívida com a
União. Nos dois casos, o Estado
escapa da vinculação da receita
para saúde e educação. Na opinião de Gladstom, "não teria por
que a União achar inconveniente
[a desvinculação de receita]".
Porque "ela adota esse procedimento".
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