DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Juízes de varas federais especializadas no julgamento de crimes relacionados à lavagem de dinheiro, reunidos ontem em Brasília, disseram que o combate desse tipo de delito ficará prejudicado se o STF (Supremo Tribunal Federal) negar ao Ministério Público a possibilidade de conduzir investigações criminais. "A atuação do Ministério Público em conjunto com a polícia tem sido essencial nessa área. Há uma espécie de organização criminosa com alto poder de corrupção e de intimidação, que tem conexão funcional com o poder público ou político", disse o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp, que coordenou a reunião.
Hoje existem 13 varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro. As primeiras foram criadas em março de 2003. São Paulo deverá instalar a sua primeira no segundo semestre deste ano. A preocupação com a perda do poder de atuação do Ministério Público foi manifestada por todos os cinco juízes presentes, um de cada região administrativa da Justiça Federal, e pelo ministro Dipp, coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal. O objetivo do encontro era discutir questões burocráticas.
Em agosto, o plenário do STF decidirá a questão. Dos 11 ministros, 2 já votaram contra o poder de atuação de procuradores e promotores, dizendo que a Constituição não dá autonomia ao Ministério Público para apurações na área criminal. São eles Marco Aurélio de Mello e o presidente do tribunal, Nelson Jobim.
O caso em julgamento no STF se refere a uma apuração feita por procuradores da República contra o deputado Remi Trinta (PL-MA) por suspeita de desvio de dinheiro do SUS.
A tendência é que a maioria dos ministros negue a procuradores e promotores a possibilidade de conduzir investigações criminais, por conta própria. Basta que haja seis votos nesse sentido. Até agora, quatro já se manifestaram dessa forma. (SILVANA DE FREITAS)


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